12/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042463-55.2017.8.26.0100 (processo principal 0600340-86.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Camilo Cesar Magalhães - - Amador Bueno de Camargo Sobrinho - Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda - - Maria Christina de Carvalho Pinto - - Luiz Antonio Machado de Souza - BANCO DO BRASIL S.A. - - Paula Cristina Nunes Maia - - CAOSIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Ruth Helena Machado Arminante - Arthur Gabriel Mansor -

Vistos.

Impugnação ao bloqueio de ativos I - Às fls. 1.556/1.565, o executado apresentou impugnação ao bloqueio de ativos em suas contas bancárias no valor de R$ 6.296,58.

Sustentou que o valor bloqueado corresponde a pagamento de benefício do INSS e, portanto, é impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Por isso, pede o desbloqueio.

Ainda, alegou excesso de execução.

Houve resposta (fls. 1.594/1.597).

Intimado dos demais valores bloqueados em sua conta (fl. 1.673), reiterou o pedido de desbloqueio (fl. 1.777).

Decido.

De início, a impugnação aos cálculos não merece acolhimento.

Conforme já decidido às fls. 1.682/1.683, quanto à impugnação apresentada pela coexecutada, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, incumbe ao executado, ao alegar excesso de execução, indicar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos.

No entanto, a parte executada não se desincumbiu dessa obrigação, tendo apenas juntado aos autos a memória de cálculo apresentada pelos exequentes (fl. 1.562), sem qualquer cálculo próprio.

Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores, observo que, na procuração juntada aos autos (fl. 1.561), o executado declarou exercer a profissão de empresário.

Assim, não há qualquer comprovação de que sua única fonte de renda seja a suposta aposentadoria mencionada.

Além disso, o executado não apresentou qualquer documento que comprove suas alegações, como, por exemplo, extrato do INSS que demonstre a existência do benefício previdenciário e os valores efetivamente recebidos.

Ressalte-se, ainda, que o extrato de conta corrente juntado aos autos (fls. 1.563/1.564) não demonstra qualquer movimentação bancária, contendo apenas um crédito no valor de R$ 6.263,79, identificado como "pagamento de benefícios do INSS", o que, por si só, é insuficiente para fundamentar o pedido de desbloqueio.

Dessa forma, as alegações do executado não foram devidamente comprovadas, não sendo possível, por ora, autorizar a liberação dos valores bloqueados.

Quanto aos demais valores bloqueados (R$ 4.922,25), não é possível reconhecer a impenhorabilidade simplesmente porque o valor bloqueado é inferior a quarenta salários mínimos.

Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos Recurso do polo executado.

DA CONSTRIÇÃO EFETUADA EM CONTA MANTIDA PELA PESSOA FÍSICA Alegação de impenhorabilidade restrita ao argumento de a quantia ser inferior a 40 salários-mínimos - A impenhorabilidade prevista no inciso X exige que a quantia deve ser inferior a 40 salários-mínimos e estar depositada em caderneta/conta poupança que se destine primordialmente a abrigar recursos financeiros para assegurar o mínimo existencial - Ampliação da proteção conferida às poupanças para quaisquer valores mantidos em contas correntes e fundos de investimento, desde que observado teto legal (40 salários-mínimos), não dispensa a comprovação de o montante constituir reserva de capital por médio ou longo prazo REsp n. 1.677.144/RS Inexistência de documentos comprobatórios de que a quantia ostenta natureza de reserva de capital ou, ainda, que a constrição causará prejuízo à sua subsistência Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.

DA CONSTRIÇÃO EFETUADA EM CONTA MANTIDA PELA PESSOA JURÍDICA - Pedido para reconhecimento da impenhorabilidade fundamentado no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil Impossibilidade A proteção conferida pelo no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil e a interpretação extensiva do Superior Tribunal de Justiça destina-se a preservar o montante deliberadamente guardado ou investido por pessoas físicas, e não por pessoas jurídicas Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça - No mais, a simples alegação de que a quantia está afetada ao pagamento de despesas correntes não leva à impenhorabilidade Executada que é sociedade limitada em plena operação, possuindo como atividade o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Presunção de ingresso periódico de recursos hábeis a honrar seus compromissos, ao menos os de cunho essencial - Documentos amealhados aos autos denotam que a executada possui outra conta bancária cujos extratos não foram colacionados aos autos Devedora que comprovou a existência de apenas um funcionário e deixou de colacionar outros documentos, tais como: balancetes contábeis, imposto de renda, demonstrativos de resultado, aptos a demonstrar cabalmente a imprescindibilidade dos valores para a manutenção da atividade empresária RECURSO DESPROVIDO.

DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA Diferentemente do sustentado pela parte insurgente, a máquina oferecida não foi aceita pelo exequente, em Primeira Instância, em substituição ao quantum bloqueado e, sim, em complementação ao débito exequendo Ausência de apresentação de nota fiscal e de constatação da real estimativa de seu valor - A arguição do princípio da menor onerosidade não prescinde da indicação de "outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados" Inteligência do artigo 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO: RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009715-95.2024.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024)" Portanto, inexistindo comprovação de que o valor é impenhorável, rejeito a impugnação e impugnação aos cálculos apresentadas às fls. 1.556/1.566 e reiteradas à fl. 1.777.

Preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente do valor bloqueado a fls. 1.634/1.672 (R$ 11.218,83), mediante a apresentação do formulário próprio.

Penhora de lucros e dividendos II - Fls. 1.778/1.790: Para apreciação do pedido de penhora de lucros e dividendos da sociedade "Conteúdos com Conteúdo Crianção e Produção para Multimídias Ltda., deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: (a) apresentar a ficha cadastral atualizada emitida pela Junta Comercial; e (b) memória de cálculo atualizada do débito.

Intime-se. - ADV: MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 28306/RJ), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 28306/RJ), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 28306/RJ), ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (OAB 36120/SP), ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (OAB 36120/SP), ALESSANDRO TARRICONE (OAB 165799/SP), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 175795/SP), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 175795/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 175795/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), ARTHUR GABRIEL MANSOR (OAB 168185/SP), AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA (OAB 166161/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 20:29

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:48

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 02:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:24

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:37

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:45

Juntada de Ofício
12/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:02

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:02

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
03/03/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:21

Juntada de Ofício
21/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:52

Suspensão do Prazo
10/01/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/12/2023 10:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 11:58

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/01/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 14:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
08/08/2022 07:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 20:04

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 00:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 16:45

Juntada de Ofício
12/05/2022 03:02

Suspensão do Prazo
02/05/2022 10:23

Protocolo Juntado
02/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 12:26

Expedição de Ofício.
29/04/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 10:46

Protocolo Juntado
18/04/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 12:35

Juntada de Ofício
12/04/2022 16:09

Conclusos para despacho
03/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:20

Expedição de Ofício.
21/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 19:00

Expedição de Certidão.
20/03/2022 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 15:06

Decisão
11/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:40

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:39

Juntada de Ofício
11/03/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 16:24

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 15:12

Decisão
15/02/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:22

Expedição de Ofício.
14/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 13:52

Juntada de Ofício
10/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:57

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 13:53

Decisão
03/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:08

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:07

Juntada de Ofício
02/02/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 17:30

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2022 17:22

Decisão
12/01/2022 16:06

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:34

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:36

Protocolo Juntado
09/12/2021 18:37

Expedição de Ofício.
09/12/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 20:53

Expedição de Certidão.
02/12/2021 20:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2021 00:55

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 14:20

Decisão
26/11/2021 16:42

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:32

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 13:00

Expedição de Ofício.
23/08/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 14:47

Decisão
19/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
17/08/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:02

Juntada de Ofício
25/06/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 16:01

Expedição de Ofício.
21/06/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 15:29

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 13:37

Decisão
15/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 19:23

Conclusos para despacho
14/06/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2021 15:56

Expedição de Mandado.
11/06/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 19:14

Expedição de Certidão.
10/06/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:58

Decisão
09/06/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:12

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:57

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 12:24

Expedição de Certidão.
02/06/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 16:14

Decisão
26/05/2021 10:25

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:52

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 23:35

Expedição de Certidão.
18/05/2021 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 14:23

Decisão
18/05/2021 12:54

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:04

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 18:24

Decisão
12/05/2021 11:49

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:05

Conclusos para despacho
10/05/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 07:30

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 04:26

Suspensão do Prazo
24/12/2020 00:23

Suspensão do Prazo
17/12/2020 02:56

Suspensão do Prazo
10/12/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 11:10

Incidente Processual Instaurado
22/11/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2020 10:51

Expedição de Ofício.
12/11/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 14:46

Decisão
10/11/2020 13:52

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:50

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 16:04

Juntada de Ofício
27/10/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:10

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:31

Expedição de Ofício.
22/10/2020 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:35

Juntada de Ofício
21/10/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 12:46

Decisão
20/10/2020 16:40

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:51

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 08:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 08:17

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 15:39

Decisão
09/10/2020 11:57

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:57

Conclusos para decisão
17/09/2020 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 15:13

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 13:59

Decisão
17/08/2020 12:20

Conclusos para despacho
17/08/2020 09:45

Conclusos para despacho
17/08/2020 09:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 16:13

Juntada de Ofício
11/08/2020 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 11:28

Juntada de Ofício
10/08/2020 07:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 11:46

Protocolo Juntado
05/08/2020 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2020 18:09

Expedição de Carta precatória.
03/08/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 16:04

Ato ordinatório
28/07/2020 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 13:07

Decisão
27/07/2020 19:28

Conclusos para despacho
13/07/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 16:13

Juntada de Ofício
08/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
08/07/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2020 16:11

Juntada de Ofício
19/06/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 16:18

Juntada de Ofício
17/06/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 14:09

Expedição de Certidão.
14/06/2020 07:41

Suspensão do Prazo
14/06/2020 06:13

Suspensão do Prazo
14/06/2020 03:59

Suspensão do Prazo
11/06/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 12:41

Expedição de Ofício.
08/06/2020 14:22

Expedição de Certidão.
08/06/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 17:43

Decisão
04/06/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 13:47

Conclusos para despacho
29/05/2020 03:53

Suspensão do Prazo
24/05/2020 07:15

Suspensão do Prazo
21/05/2020 11:27

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:26

Juntada de Ofício
21/05/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 09:43

Expedição de Ofício.
30/04/2020 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 14:23

Decisão
29/04/2020 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2020 09:13

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 11:59

Expedição de Ofício.
27/04/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 14:58

Decisão
23/04/2020 14:23

Conclusos para despacho
23/04/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 15:52

Conclusos para despacho
22/04/2020 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 16:12

Expedição de Certidão.
17/04/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 16:05

Decisão
17/04/2020 14:04

Conclusos para despacho
16/04/2020 09:51

Conclusos para despacho
16/04/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2020 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2020 16:49

Expedição de Certidão.
20/03/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 16:04

Decisão
13/03/2020 18:02

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 14:59

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 18:25

Decisão
20/02/2020 14:40

Conclusos para despacho
20/02/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:35

Conclusos para despacho
09/02/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 13:56

Decisão
03/02/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 16:06

Conclusos para despacho
30/01/2020 17:41

Conclusos para despacho
30/01/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 18:10

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 18:36

Decisão
09/01/2020 15:34

Conclusos para despacho
07/01/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 15:09

Conclusos para despacho
17/12/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 07:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 15:42

Decisão
13/12/2019 14:49

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 16:35

Decisão
02/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 08:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 15:36

Decisão
18/11/2019 16:09

Conclusos para despacho
14/11/2019 12:14

Conclusos para despacho
14/11/2019 12:13

Expedição de Certidão.
13/11/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 15:23

Decisão
11/11/2019 14:12

Conclusos para despacho
11/11/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 16:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 10:53

Expedição de Ofício.
01/10/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 14:36

Decisão
27/09/2019 13:19

Conclusos para despacho
27/09/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 11:26

Decisão
25/09/2019 17:42

Conclusos para despacho
24/09/2019 17:44

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 17:09

Decisão
11/09/2019 14:54

Conclusos para despacho
11/09/2019 11:43

Conclusos para despacho
10/09/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 10:34

Decisão
23/08/2019 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:51

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:51

Expedição de Certidão.
28/07/2019 01:11

Suspensão do Prazo
05/07/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 16:05

Protocolo Juntado
02/07/2019 15:34

Expedição de Carta precatória.
27/06/2019 08:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 17:21

Decisão
24/06/2019 16:46

Conclusos para despacho
24/06/2019 15:01

Conclusos para despacho
24/06/2019 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2019 15:35

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 15:20

Decisão
20/05/2019 15:15

Conclusos para despacho
17/05/2019 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2019 15:48

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 11:30

Expedição de Ofício.
14/05/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 14:15

Decisão
09/05/2019 14:26

Conclusos para despacho
09/05/2019 13:48

Conclusos para despacho
09/05/2019 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2019 15:38

Expedição de Carta.
06/05/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 15:56

Decisão
02/05/2019 14:18

Conclusos para despacho
30/04/2019 17:02

Conclusos para despacho
30/04/2019 17:00

Juntada de Ofício
30/04/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 14:16

Decisão
26/03/2019 13:02

Conclusos para despacho
22/03/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 16:52

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:17

Expedição de Certidão.
20/03/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 17:12

Decisão
18/03/2019 13:14

Conclusos para despacho
15/03/2019 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 14:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 18:59

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 16:11

Conclusos para despacho
06/02/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2019 11:06

Expedição de Certidão.
29/01/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 15:40

Decisão
09/01/2019 16:28

Conclusos para despacho
07/01/2019 19:02

Conclusos para despacho
27/12/2018 21:33

Suspensão do Prazo
18/12/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 13:49

Expedição de Certidão.
16/10/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 08:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 13:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 13:16

Ato ordinatório
03/09/2018 15:29

Juntada de Ofício
29/08/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 15:14

Expedição de Ofício.
09/08/2018 14:43

Bloqueio/penhora on line
09/08/2018 14:03

Conclusos para despacho
09/08/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 13:56

Expedição de Certidão.
30/07/2018 15:41

Conclusos para despacho
30/07/2018 15:02

Decisão
17/07/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 11:04

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 12:32

Decisão
10/07/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:13

Conclusos para despacho
04/07/2018 18:17

Expedição de Certidão.
02/07/2018 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2018 08:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 15:20

Decisão
21/06/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 11:47

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2018 15:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 14:19

Decisão
21/03/2018 11:28

Conclusos para despacho
14/03/2018 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 10:51

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 15:29

Decisão
27/02/2018 17:27

Conclusos para despacho
23/02/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 16:48

Expedição de Ofício.
08/02/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 15:38

Decisão
06/02/2018 14:10

Conclusos para despacho
01/02/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 14:18

Decisão
23/01/2018 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 18:27

Juntada de Mandado
22/01/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 14:40

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 16:29

Conclusos para despacho
19/01/2018 14:58

Expedição de Certidão.
19/01/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 12:26

Ato ordinatório
07/12/2017 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 13:22

Decisão
06/11/2017 14:57

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 14:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 14:20

Ato ordinatório
11/10/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 14:27

Decisão
09/10/2017 13:18

Conclusos para despacho
03/10/2017 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 17:18

Decisão
27/09/2017 17:38

Conclusos para despacho
21/09/2017 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 13:29

Decisão
12/09/2017 14:47

Conclusos para despacho
11/09/2017 16:20

Expedição de Certidão.
05/09/2017 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 22:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2017 10:59

Ato ordinatório
21/07/2017 10:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2000

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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