TJSP - 1500456-76.2024.8.26.0601
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:23
Apensado ao processo
-
12/09/2025 09:21
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500456-76.2024.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABNER NIKSON SIQUEIRA PINTO - Visto.
Intimem-se pessoalmente o réu condenado para efetuar o pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 UFESPs no prazo de 60 dias por meio de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Restando negativa a intimação pessoal do sentenciado para pagamento da taxa judiciária, expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias (da intimação pessoal ou do edital), e ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098, parágrafo 3º, das NSCGJ.
Cumpridas as diligências, e ante a manifestação de fl. 323,arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: ÉZIO BERNARDO DE CASTRO (OAB 367644/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP) -
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 10:18
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
12/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2025 14:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2025 14:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
30/04/2025 14:46
Juntada de Decisão
-
21/01/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/01/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:01
Apensado ao processo
-
19/12/2024 10:01
Incidente Processual Instaurado
-
19/12/2024 09:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 17:05
Guia Eletrônica Enviada
-
18/12/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 18:00
Recebido o recurso
-
28/11/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 09:33
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/11/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 09:52
Juntada de Mandado
-
10/11/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/11/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 14:40
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 14:39
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
29/10/2024 10:09
Conclusos para julgamento
-
19/10/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 11:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/10/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 00:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/10/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 04:35:37, 2ª Vara.
-
26/09/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 13:15
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2024 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 15:22
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:13
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 17:05
Recebida a denúncia
-
02/09/2024 16:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
02/09/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 14:58
Evoluída a classe de 280 para 300
-
16/08/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 19:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 14:06
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
25/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/07/2024 00:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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