10/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000584-41.2024.8.26.0062/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Janaina Aparecida Barbosa de Abreu -

Vistos.

Fls. 31/32 e 35: Tendo a parte executada satisfeito a obrigação e em virtude da concordância do exequente com o valor depositado, declaro EXTINTO por sentença o presente incidente e a fase de cumprimento de sentença (fase de execução), com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

A concordância da parte exequente com o pagamento implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito judicial de fls. 32 em favor da parte exequente, observando o formulário de fls. 33.

Certifique-se o desfecho nos autos de cumprimento de sentença, juntando-se cópia desta sentença naquele feito, dê-se baixa deste incidente e do cumprimento de sentença, se necessário, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, comunique-se o DEPRE do pagamento do RPV mediante ofício padrão do SAJ, e arquive-se este feito, já que o executado é isento do pagamento da taxa judiciária.

P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
03/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:37

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
01/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
31/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/05/2025 07:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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