19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001178-69.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jussara Soares do Nascimento Martins - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A -

Vistos.

Ciência a parte autora acerca da petição juntada pela parte ré, visando comprovar o cumprimento da decisão liminar.

Prazo para manifestação: 15 dias.

No mais, aguarde-se eventual transito em julgado da sentença.

Intime-se - ADV: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/AM), PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL (OAB 19018/AM), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)
08/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001178-69.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jussara Soares do Nascimento Martins - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: Reconhecer a ilegalidade e abusividade na contratação do cartão de crédito consignado, assim como do refinanciamento feito automaticamente no aludido cartão e determinar a adequação do empréstimo para a modalidade consignado ou, subsidiariamente, em mútuo bancário (caso não seja possível a consignação), aplicando-se a menor taxa prevista para concessão de crédito pessoal consignado à época da contratação, considerando no cálculo do financiamento os valores liberados, desprezando-se o saldo devedor atual, e amortizando do saldo devedor os valores descontados do contracheque da autoar, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença Em virtude da sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Quanto aos honorários, fixo em R$1.500,00 a ser pago pelo réu ao patrono da autora e fixo em 10% sobre o valor que a autora sucumbiu a ser pago ao patrono da parte contrária, observada a gratuidade de justiça deferida.

Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/AM), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL (OAB 19018/AM)
20/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
29/06/2025 16:01

Suspensão do Prazo
12/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 22:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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