TJSP - 0105555-37.2006.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0105555-37.2006.8.26.0053 (053.06.105555-5) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marion de Oliveira Gomes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1.
Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 2.
O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 2.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.
No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.
Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.
Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.
Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).
A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA P FAIOCK DE ANDRADE MENEZES (OAB 188538/SP), ADRIANA BRANDÃO WEY (OAB 172202/SP) -
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/11/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 01:12
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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29/08/2022 11:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2022 16:55
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 16:54
Ato ordinatório
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24/07/2022 18:28
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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13/06/2022 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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09/10/2018 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino
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09/10/2018 11:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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27/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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16/07/2007 00:00
Despacho Proferido
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13/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
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18/06/2007 00:00
Despacho Proferido
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12/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
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28/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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08/03/2007 00:00
Despacho Proferido
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08/02/2007 00:00
Despacho Proferido
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14/08/2006 00:00
Despacho Proferido
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26/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
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20/07/2006 00:00
Despacho Proferido
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19/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
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30/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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22/05/2006 00:00
Despacho Proferido
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05/05/2006 00:00
Despacho Proferido
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15/03/2006 00:00
Despacho Proferido
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06/03/2006 00:00
Despacho Proferido
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02/03/2006 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2006
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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