22/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006854-95.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma Saraiva do Vale - Itaú Unibanco S/A - Extrai-se da inicial que a autora afirmou desconhecer a contratação dos serviços que lastreiam os descontos efetuados em sua conta corrente e, a título exemplificativo, listou os seguintes:(i) "Cap Pic"; (ii) Seguro Cartão; (iii) "Deb Autor Metlife Odonto" e (iv) "SISDEB ItauPortoSeguro" uma vez que não teve acesso, na via administrativa, aos seus extratos bancários dos últimos 10 anos a fim de verificar todos os descontos (supostamente) indevidos sofridos.

Pela leitura da peça defensiva, observa-se que o banco réu informou que as contratações impugnadas na inicial foram feita por terminal de atendimento (boca do caixa) o que, em tese, justifica a ausência de contrato físico e existência apenas das telas sistêmicas de fls.73/78 - cujo valor probatório será devidamente ponderado à luz do contexto fático e prova documental, não se vislumbrando, portanto, o descumprimento de ordem judicial.

Ademais, após a apresentação dos extratos bancários dos últimos 10 anos, nota-se que a parte autora, em réplica, passou a impugnar os seguintes descontos: (i) TAR MAXICONTA; (ii) SEGURO RESIDÊNCIA; (iii) PIC PIC; (iv) CAP PIC; (v) ITAÚ SEG AP PF (vi) MENSAL COMBINAQUI.

Assim, a fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o banco réu apresentar cópia dos documentos pertinentes que denotem a efetiva contratação dos serviços relativos aos descontos supracitados, bem como esclareça como se deu o "resgate a pedido do cliente", comprovando-se a anuência/adesão da autora.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ALMEIDA SANTOS DA LUZ (OAB 503562/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)
20/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 19:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
04/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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