04/09/2025 04:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 04:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014670-06.2024.8.26.0001 (processo principal 1029537-55.2022.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo da Silva Fernandes - - Orivan da Silva Fernandes - Taha Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli e outro -

Vistos. 1)Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado por RODRIGO DA SILVA FERNANDES e ORIVAN DA SILVA FERNANDES em face de TAHA CONSTRUTORA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, visando a inclusão de seu sócio-administrador, ANDRÉ TAHA, no polo passivo da execução.

Os requerentes alegam, em síntese, que a empresa executada mudou sem informar seu novo endereço, sabendo-se apenas que está em atividade em Mairiporã.

Sustentam que a empresa continua a realizar movimentações financeiras provenientes de vendas naquela localidade, sugerindo a utilização de contas de terceiros para tais operações.

Apontam, ainda, a existência de execuções promovidas pelo Município de Mairiporã contra André Taha, demonstrando suas atividades naquele município, além de negócios realizados em conjunto com sua esposa, Jussara Ferreira Taha.

Devidamente cadastrado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suficientemente demonstrados os indícios de abuso da personalidade jurídica, suspendo a execução (artigo 134, § 3º, do CPC).

Anotado. 2) Cite(m)-se o(s) sócio(s) da executada para manifestar(em)-se ou requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 135 do CPC.

Int. - ADV: HELIO DA GRAÇA PEREIRA (OAB 337430/SP), HELIO DA GRAÇA PEREIRA (OAB 337430/SP), ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 90414/SP)
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:29

Expedição de Carta.
03/09/2025 07:29

Expedição de Carta.
03/09/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
31/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 23:18

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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