29/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:23

Prazo
11/08/2025 14:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:00

Acórdão registrado
30/07/2025 11:41

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:00

Provimento em Parte
29/07/2025 10:00

Julgado
22/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 15:16

Inclusão em Pauta
12/06/2025 21:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2025 19:37

Despacho À Mesa
12/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:54

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 12:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:24

Documento Finalizado
21/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:18

Prazo
07/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:22

Vista
05/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/02/2025 15:25

Processo Cadastrado
21/02/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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