TJSP - 0000148-97.2023.8.26.0521
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:02
Apensado ao processo
-
20/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000148-97.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BIANCA IASMIN DOS SANTOS -
Vistos.
Considerando que a executada foi agraciado com o livramento condicional e sobreveio-lhe nova condenação por delito cometido em data anterior ao início do período de prova, com fundamento no art. 86, inciso II, do Código Penal, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL concedido e determino, com base no art. 88, do mesmo codex, que o período em que ficou em liberdade seja computado como pena cumprida.
Em consequência, determino a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.
Providencie a z.
Serventia o necessário, com elaboração de novo cálculo, abrindo-se vista ao Ministério Público e em seguida à defesa, para fixação do regime de cumprimento da pena.
Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR (OAB 337648/SP) -
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 22:15
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 21:25
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 21:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 04:36
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2024 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2024 08:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2024 08:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2024 06:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/03/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:48
Concedido o Livramento Condicional
-
01/03/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/02/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:52
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
08/02/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:46
Declarada a Remição
-
23/01/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:34
Concedida Progressão de regime
-
15/12/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/12/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:59
Declarada a Remição
-
27/07/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:56
Apensado ao processo
-
04/04/2023 14:51
Unificação e Soma de Penas
-
03/04/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 09:07
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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