TJSP - 1004878-53.2025.8.26.0590
1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004878-53.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Cidade Jardim -
Vistos.
Tratando-se de execução de título extrajudicial em que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com fundamento no art. 515, III, do Novo CPC.
Observe-se que em caso de descumprimento do acordo cabe à parte credora requerer o cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do NCPC.
Nesse sentido: "Ação de execução de título extrajudicial - Transação homologada em juízo no curso da demanda - Descumprimento do acordo Conversão do feito em execução de título judicial - Cumprimento de sentença Penhora de dinheiro Agravo de instrumento contra decisão que condiciona o pedido de levantamento dos valores constritos ao desfecho dos embargos à execução e suspende o feito por via oblíqua Desistência do recurso em razão da composição amigável entre as partes Homologação Aplicação do art. 501 do CPC Recurso prejudicado - Remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis." (TJSP, Agravo de Instrumento n° 544.061-4/0-00, Rel.
Des.
João Carlos Garcia, j. 16/12/2008).
Por fim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora comunicar o efetivo cumprimento do pacto.
Aguarde-se o cumprimento do avençado, sem remessa ao arquivo.
Tratando-se de processo digital, remetam-se os autos para a fila específica de suspensos, colocando-se na observação da fila o prazo de término do acordo em 20/01/2026, bem como procedendo a devida movimentação.
No silêncio, fundo o prazo para cumprimento do avençado, presumir-se-á a quitação, tornando-se conclusos para extinção nos termos do artigo 924, NCPC.
Intime-se. - ADV: MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB 124084/SP) -
20/08/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 22:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 00:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:24
Recebida a Petição Inicial
-
13/05/2025 23:58
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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