29/08/2025 12:10

Prazo
29/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125715-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Daniela Gentil - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

REEMBOLSO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

ABLAÇÃO.

BENEFICIÁRIA DIAGNOSTICADA COM “ADENOCARCINOMA DE PULMÃO”.

RECUSA DE CUSTEIO SOB ALEGAÇÃO DE QUE A CIRURGIA INDICADA NÃO CONSTA DO ROL DE PROCEDIMENTO DA ANS.

ABUSIVIDADE.

TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS ASSENTADA EM ACÓRDÃO DA CORTE SUPERIOR NO QUAL, DE TODO MODO, RESSALVA SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS A PERMITIR A COBERTURA DE PROCEDIMENTO FORA DO ROL.

SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.454/22.

NECESSIDADE DE CUSTEIO RECONHECIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Silvana Chiavassa (OAB: 97755/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/08/2025 17:05

Acórdão registrado
26/08/2025 15:31

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:30

Não-Provimento
26/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 10:04

Ato ordinatório
07/08/2025 12:25

Inclusão em Pauta
06/08/2025 22:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 22:13

Despacho À Mesa
11/07/2025 11:46

Prazo - Controle - Intimação JV
10/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:45

Prazo
04/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 21:56

Despacho
30/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 13:07

Despacho
30/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 16:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio
09/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 13:14

Processo Cadastrado
09/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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