02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002809-91.2025.8.26.0009/SP AUTOR: 40.443.363 KARINA OLIVEIRA DE SOUSA TRINDADEADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) DESPACHO/DECISÃO A qualificação como "do lar" é incompatível com a condição de constituinte de empresa individual (MEI) e com o pagamento de mais de R$2.000,00 pelo plano de saúde há mais de um ano, logo, por força do disposto no artigo 99, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, encarte a requerente, inclusive quanto a pessoa jurídica, comprovante oficial de rendimentos e/ou bens (DRF), extratos bancários de todas as contas das quais seja titular, além de outros documentos que entender pertinentes à prova da necessidade do benefício, ou recolher as custas iniciais e de citação eletrônica, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Atendido, tornem conclusos com urgência, desde que a petição seja cadastrada corretamente, não bastando a inscrição na parte interna (corpo da petição).
29/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:00

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 40.443.363 KARINA OLIVEIRA DE SOUSA TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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