05/09/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000261-54.2017.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aços Rio Industria de Valencia Ltda - - Evandro de Freitas Ferreira - - Ana Glaucia Sampaio Papile de Freitas Ferreira - Providencie a parte exequente o envio dos oficios de fls. 677/678 às instituições indicadas, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), MARIANA BALLIELO SIMÃO (OAB 331498/SP), MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE (OAB 315964/SP), VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA (OAB 307829/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE (OAB 254248/SP), CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA (OAB 332138/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (OAB 210508/SP), MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (OAB 210508/SP), MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (OAB 210508/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:59

Ato ordinatório
28/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000261-54.2017.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aços Rio Industria de Valencia Ltda - - Evandro de Freitas Ferreira - - Ana Glaucia Sampaio Papile de Freitas Ferreira -

Vistos.

Fls. 669: O exequente requer a penhora dos valores de título de capitalização e de previdência privada, cujos saldos foram localizados nos autos.

O Código de Processo Civil, em seu art. 835, inciso I, estabelece que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é o primeiro na ordem de preferência para a penhora.

O art. 854 do mesmo diploma legal prevê que, para a penhora de dinheiro, a autoridade judicial pode, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado.

A jurisprudência pátria, em diversos julgados, tem se consolidado no sentido de admitir a penhora de planos de previdência privada e títulos de capitalização, notadamente quando se verifica que a sua finalidade é mais de investimento do que de proteção social.

Neste sentido: APELAÇÃO - Embargos de Terceiro - Penhora de valores aplicados em previdência privada - Plano VGBL que traz o executado como responsável financeiro e o embargante, seu filho, como "participante" - Sentença de procedência - Recurso interposto pelo banco embargado - Impenhorabilidade afastada - Planos de previdência privada que possuem natureza de investimento financeiro e não de verba alimentar - Inaplicabilidade do disposto no artigo 833, IV e X, do CPC - Autos que carecem de provas de que o numerário constrito possua destinação alimentar, ainda que inferior a 40 salários mínimos - Precedentes do C.

STJ - Sentença reformada - Recurso provido com inversão dos ônus da sucumbência.(TJSP; Apelação Cível 1164549-64.2024.8.26.0100; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2025; Data de Registro: 14/08/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - Indeferimento - Impossibilidade - Execução que se realiza no interesse do credor - Informações protegidas por sigilo e que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial - Execução que deve se dar do modo menos oneroso para o devedor, mas que se processa no interesse do credor (CPC, arts. 797 e 805) - Precedentes - Ofícios que devem ser expedido à CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida), à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à BRASILPREV Seguros e Previdência S.A. - Decisão reformada.

Dá-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2229039-53.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2025; Data de Registro: 15/08/2025) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Insurgência contra a decisão que determinou o levantamento da penhora dos títulos de capitalização de titularidade da pessoa jurídica devedora, pois inferior a 40 salários-mínimos.

Impenhorabilidade.

Inocorrência, visto que não provado que o valor constrito reserva destinada a preservar o mínimo existencial.

Aplicação do recente entendimento do E.

STJ firmado no REsp 1.677.144-RS (Informativo 804).

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136254-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2025; Data de Registro: 15/08/2025) Sendo assim, em face do pedido formulado e em razão de que a penhora de ativos financeiros é medida que visa à efetividade da execução, DEFIRO o pedido de penhora do saldo do título de capitalização (R$ 250,00 e R$ 1.894,58) e do plano de previdência (R$ 1.682,91), informados às fls. 630-631 e 656-657.

Providencie-se o necessário para a efetivação da penhora dos valores, por meio de ofício às instituições competentes, para que os valores sejam transferidos para uma conta judicial à disposição deste juízo.

Em relação ao pedido de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr. ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE, OAB/SP 178.551, anote-se.

Intime-se. - ADV: CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA (OAB 332138/SP), MARIANA BALLIELO SIMÃO (OAB 331498/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (OAB 210508/SP), MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (OAB 210508/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), MARIA CLAUDIA SAMPAIO PAPILE BORBA (OAB 210508/SP), MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE (OAB 315964/SP), CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE (OAB 254248/SP), VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA (OAB 307829/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:25

Ato ordinatório
21/07/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:17

Juntada de Ofício
17/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:16

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:17

Juntada de Ofício
12/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:11

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2025 09:10

Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:27

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório
31/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:25

Ato ordinatório
30/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
25/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:06

Juntada de Ofício
23/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:40

Juntada de Ofício
11/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:59

Juntada de Ofício
27/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:50

Ato ordinatório
21/06/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2024 17:30

Bloqueio/penhora on line
27/01/2024 03:39

Suspensão do Prazo
19/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:49

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:23

Juntada de Ofício
20/11/2023 02:22

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:36

Suspensão do Prazo
10/10/2023 22:08

Suspensão do Prazo
19/06/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 20:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 18:04

Processo Suspenso por 1 ano
14/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:27

Ato ordinatório
19/04/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2023 15:48

Bloqueio/penhora on line
24/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 11:22

Suspensão do Prazo
26/10/2022 02:48

Suspensão do Prazo
10/08/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:29

Processo Suspenso por 1 ano
10/08/2022 11:34

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:21

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:38

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 17:22

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/02/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:47

Decisão
27/01/2022 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:23

Expedição de Certidão.
30/11/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:34

Proferido Despacho
18/11/2021 10:22

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 20:06

Bloqueio/penhora on line
02/09/2021 15:12

Conclusos para decisão
19/08/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 01:02

Suspensão do Prazo
15/04/2021 03:27

Suspensão do Prazo
15/02/2021 01:17

Suspensão do Prazo
21/12/2020 04:53

Suspensão do Prazo
18/12/2020 16:34

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2020 23:12

Suspensão do Prazo
25/08/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2020 19:18

Processo Suspenso por 1 ano
24/07/2020 22:18

Conclusos para decisão
22/07/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 01:44

Suspensão do Prazo
03/07/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 10:04

Decisão
26/06/2020 22:24

Conclusos para decisão
26/06/2020 22:20

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 08:39

Bloqueio/penhora on line
29/01/2020 18:23

Conclusos para decisão
22/01/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 00:13

Suspensão do Prazo
30/08/2019 00:11

Suspensão do Prazo
31/07/2019 21:18

Suspensão do Prazo
23/05/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 08:59

Processo Suspenso por 1 ano
06/05/2019 11:15

Conclusos para decisão
29/04/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 08:50

Decisão
22/03/2019 18:00

Conclusos para decisão
28/02/2019 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 09:41

Proferido Despacho
25/01/2019 17:14

Conclusos para despacho
23/01/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2018 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 10:07

Expedição de Carta.
14/12/2018 10:07

Expedição de Carta.
14/12/2018 10:07

Expedição de Carta.
13/12/2018 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 08:37

Decisão
26/11/2018 16:22

Conclusos para decisão
23/11/2018 11:42

Expedição de Certidão.
13/11/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2018 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 18:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 18:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 18:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 18:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 18:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 18:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 09:19

Proferido Despacho
19/10/2018 14:09

Conclusos para despacho
16/10/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 12:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2018 12:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 12:08

Expedição de Certidão.
08/10/2018 10:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 19:00

Bloqueio/penhora on line
28/09/2018 10:47

Conclusos para decisão
28/09/2018 10:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 00:27

Suspensão do Prazo
21/05/2018 16:17

Apensado ao processo
21/02/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 08:29

Proferido Despacho
22/01/2018 15:30

Conclusos para despacho
16/01/2018 09:18

Expedição de Carta precatória.
21/12/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 15:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 08:08

Proferido Despacho
15/12/2017 18:21

Conclusos para despacho
06/12/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 18:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2017 10:23

Expedição de Carta.
17/10/2017 10:22

Expedição de Carta.
17/10/2017 10:22

Expedição de Carta.
26/07/2017 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 18:29

Ato ordinatório
05/07/2017 18:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 08:11

Proferido Despacho
06/06/2017 14:52

Conclusos para despacho
06/06/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 07:51

Decisão
06/04/2017 16:02

Conclusos para decisão
28/03/2017 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2017 09:23

Expedição de Mandado.
15/03/2017 09:22

Expedição de Mandado.
15/03/2017 09:22

Expedição de Mandado.
15/03/2017 09:22

Expedição de Mandado.
15/03/2017 09:21

Expedição de Mandado.
15/03/2017 09:21

Expedição de Mandado.
14/03/2017 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 10:10

Ato ordinatório
16/02/2017 14:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 08:28

Recebida a Petição Inicial
10/02/2017 14:27

Conclusos para decisão
07/02/2017 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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