TJSP - 1026231-38.2023.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:10
Prazo
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29/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026231-38.2023.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Saúde - Apelado: Jose Jarjura Jorge Junior e outros - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U.
Sustentou oralmente a Dra.
Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos, OAB/SP 152.535 - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
CLORIDRATO DE ANAGRELIDE, VENETOCLAX E DECITABINA.AUTOR DIAGNOSTICADO COM LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA COM INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO COM OS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE ANAGRELIDA, VENETOCLAX E DECITABINA.
NEGATIVA DA RÉ.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.CLORIDRATO DE ANAGRELIDA.
NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA.
EXCEPCIONALIDADE.
EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA.
PATOLOGIA QUE POSSUI COBERTURA CONTRATUAL.
MEDICAMENTO QUE SEQUER É DE USO OFF LABEL.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL.
NÃO APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS QUANDO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1726563/SP E 1712163/SP (TEMA 990), CONSIDERANDO O REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA.
BULA MÉDICA COM INDICAÇÃO DO MEDICAMENTO PARA A DOENÇA DO AUTOR.
NÃO INCLUSÃO NO ROL DA ANS NÃO JUSTIFICA A NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA.
PRECEDENTES DO STJ.
PRESCRIÇÃO MÉDICA.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SÚMULA 102 DESTA CORTE.
INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL.
RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO TER SIDO O AUTOR SUBMETIDO A OUTRAS LINHAS DE TRATAMENTO, COM COMPLICAÇÕES NO QUADRO DE SAÚDE.
RÉ NÃO INDICOU SUBSTITUTO TERAPÊUTICO.
INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL.
OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO MANTIDA.
PRECEDENTES DESTA CORTE.VENETOCLAX E DECITABINA.
NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA.
MEDICAMENTO DE USO AMBULATORIAL.
MEDICAÇÃO ASSOCIADA A TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, I, C, DA LEI 9.656/98.
OBRIGATORIEDADE MÍNIMA DE COBERTURA.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.
RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB: 294984/SP) - Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Sala 702 - 7º andar -
26/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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26/08/2025 17:00
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 13:30
Não-Provimento
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26/08/2025 13:30
Julgado
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13/08/2025 10:03
Ato ordinatório
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04/08/2025 12:37
Inclusão em Pauta
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18/07/2025 16:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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18/07/2025 15:16
Despacho À Mesa
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 10:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 13:27
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 12:57
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 10:58
Processo Cadastrado
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24/02/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/02/2025 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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