29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093019-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO.

AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS.

INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO.

HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
07/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:07

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 18:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:44

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 22:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
11/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 21:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 00:19

Expedição de Carta.
04/07/2024 00:19

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 22:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 22:50

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
15/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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