29/08/2025 12:10

Prazo
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006401-59.2023.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Manuela Eliza Furlanetto - Apelado: Clube Dr.

Antônio Augusto Reis Neves - Thermas dos Laranjais - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o Dr.

Mateus Sandrin de Avila, OAB/SP 345.836 - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ASSOCIAÇÃO.

CLUBE RECREATIVO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA AUTORA.

CANCELAMENTO AB-RUPTO DE TÍTULO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

ATO ILÍCITO.

AUTORA REQUER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NÃO CABIMENTO.

NÃO SE COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE OFENSAS À HONRA OU LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA.

O CANCELAMENTO DO TÍTULO FOI CONSIDERADO MERO ABORRECIMENTO.

NÃO HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL SEM COMPROVAÇÃO DE OFENSA GRAVE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

CDC - INAPLICABILIDADE.

RELAÇÃO É ENTRE ASSOCIADOS E UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO CONFIGURANDO RELAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP) - Mateus Sandrin de Avila (OAB: 345836/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 23:00

Acórdão registrado
27/08/2025 22:25

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:30

Não-Provimento
26/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 10:02

Ato ordinatório
04/08/2025 16:13

Inclusão em Pauta
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 23:08

Despacho À Mesa
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/06/2025 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/06/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/06/2025 11:02

Prazo
04/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 19:02

Acórdão registrado
29/05/2025 18:41

AcórdãoFinalizado
29/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:45

Não Conhecimento de recurso
29/05/2025 13:45

Julgado
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:43

Inclusão em Pauta
19/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 09:35

Despacho À Mesa
25/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:31

Prazo
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 22:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2024 00:12

Despacho
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:36

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:22

Distribuído por sorteio
29/10/2024 00:00

Publicado em
28/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2024 08:42

Processo Cadastrado
22/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/10/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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