28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016394-83.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Jose Moreira - Sérgio Adriano Moreira - - Espólio de Luiz Eduardo Moreira - - Imperatris de Castro Paula - - Marta Ester Maffei Moreira - Simone Novaes de Sena e outro -

Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido do inventariante e AUTORIZO a expedição do alvará requerido para levantamento/saque, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, da quantia existente em nome de APARECIDO JOSÉ MOREIRA, CPF *40.***.*92-34, relativamente ao resíduo do benefício previdenciário - NB nº 41/162.562.709-0, devendo o pagamento ser realizado diretamente ao inventariante Marcelo José Moreira, CPF *90.***.*35-48.

Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ, implicando na obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

No prazo de 30 dias, caberá ao inventariante apresentar nos autos a prestação de contas do Alvará comprovando o depósito em conta judicial. 2- Com relação ao crédito do contrato referente ao imóvel rural sob matricula 4420 do ORI de Pimenta Bueno-RO, tem-se que o contrato foi celebrado no ano de 2019 (fls. 35/39), figurando como vendedores o Sr.

Aparecido (de cujus) e Josefina, que era sua esposa.

O pagamento do preço seria realizado em parcelas, com quitação prevista para 20/10/21.

Constou ainda do contrato que os pagamentos em dinheiro seriam realizados 50% para o de cujus e 50% para Josefina.

Ocorre que o Sr.

Aparecido faleceu em 18/06/2021, antes de serem completados os pagamentos.

A compradora fez depósitos, conforme se infere do extrato a fls. 1281/1282.

O inventariante requer que seja complementado o pagamento pela terceira compradora porque não veio com atualização monetária.

A herdeira testamentária não concorda com os pagamentos realizados à Josefina.

Pois bem, com relação aos valores pagos à Josefina, o que se observa é que constou expressamente no contrato o pagamento à ela, de modo que não há razão para desconsidera-los.

No entanto, não caberá à viúva qualquer valor em relação a sua meação quanto a este bem.

Agora com relação ao valor devido, com correção monetária, indique o inventariante a diferença.

Em seguida, intime-se a terceira por seu advogado para complementar o pagamento no prazo de 15 dias.

Na hipótese de descumprimento, a questão fica remetida às vias ordinárias, com possibilidade de sobrepartilha.

Após, manifeste-se a D.

Procuradoria do Estado. 3- Dispenso a vinda da certidão de valor do imóvel porque o imóvel foi vendido, sendo alvo da partilha somente o crédito do contrato.

Conforme se observa de fls. 1119/1120 somente estão sendo partilhados valores em dinheiro: Intime-se. - ADV: THIAGO MICELLI DE AMORIM (OAB 311174/SP), THIAGO MICELLI DE AMORIM (OAB 311174/SP), OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA (OAB 6944RO /), THIAGO MICELLI DE AMORIM (OAB 311174/SP), GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM (OAB 7771/RO), THIAGO MICELLI DE AMORIM (OAB 311174/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:33

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:58

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:15

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:56

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 07:11

Juntada de Mandado
30/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:02

Ato ordinatório
08/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:28

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:51

Ato ordinatório
15/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:06

Juntada de Ofício
08/02/2024 11:06

Juntada de Ofício
08/02/2024 11:06

Juntada de Ofício
01/12/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:56

Juntada de Ofício
06/10/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:05

Expedição de Ofício.
26/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:05

Suspensão do Prazo
01/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 22:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 22:40

Juntada de Ofício
28/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 20:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 20:54

Juntada de Ofício
26/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:40

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:06

Juntada de Ofício
21/07/2023 14:05

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:36

Expedição de Carta.
29/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:19

Apensado ao processo
16/05/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:34

Evoluída a classe de 30 para 39
04/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
31/03/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004918-22.2025.8.26.0271

Itau Unibanco Holding S.A.

Uesly Barros de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1005267-83.2025.8.26.0381

Josias Nogueira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Renato Goncalves Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0003022-56.2023.8.26.0650

Condominio Residencial Hm Morada do Vale

Patricia Alcantara Biker

Advogado: Alvaro Rodrigo Liberato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 4008557-83.2025.8.26.0016

Andre Passos Janson Angelini

British Airways Pcl

Advogado: Claudio Luiz Leite Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1000492-63.2025.8.26.0142

Ida Silmara Mazini de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Michele Rodrigues Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 17:17

Exibir Processo