TJSP - 0015442-25.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015442-25.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RUBENS JUNIO CABOATAM CAMPOS - Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. - ADV: EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO (OAB 448532/SP) -
04/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015442-25.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RUBENS JUNIO CABOATAM CAMPOS - Fls. 571/574: Prestei as informações a seguir.
Encaminhem-se. - ADV: EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO (OAB 448532/SP) -
03/09/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:49
Apensado ao processo
-
18/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:56
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
07/08/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:09
Juntada de Petição de parecer
-
04/08/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:43
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/08/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:36
Homologado o Cálculo
-
31/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 11:20
Apensado ao processo
-
08/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:13
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
04/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:17
Juntada de Petição de parecer
-
01/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:12
Não Concedida a Progressão de Regime
-
26/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:47
Juntada de Petição de parecer
-
25/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 14:39
Apensado ao processo
-
05/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:03
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/05/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:15
Homologado o Cálculo
-
07/04/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2025 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:43
Homologado o Cálculo
-
13/03/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 13:27
Apensado ao processo
-
07/02/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 07:19
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:07
Homologado o Cálculo
-
08/11/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 14:46
Apensado ao processo
-
15/10/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:28
Homologado o Cálculo
-
10/10/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 16:30
Apensado ao processo
-
04/10/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 14:25
Determinada a Regressão de Regime
-
02/09/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:18
Apensado ao processo
-
27/08/2024 15:18
Apensado ao processo
-
27/08/2024 15:17
Desapensado do processo
-
03/07/2024 09:24
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2024 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2024 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2024 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 13:37
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 14:09
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/06/2024da de 05/06/2024
-
05/06/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:34
Apensado ao processo
-
05/06/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:20
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
20/05/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/04/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2024 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2024 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 09:08
Desapensado do processo
-
09/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/03/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:16
Apensado ao processo
-
27/11/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 12:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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