TJSP - 1006949-44.2025.8.26.0132
1ª instância - Familia Sucessoes de Catanduva
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006949-44.2025.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Júlio Cezar Eleutério Mathias - - Anna Beatriz Eleutério Mathias Pachá - - Jose Henrique Eleuterio Mathias - - Mario Luiz Eleuterio Mathias - Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada no benefício deverá apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) comprovante de renda mensal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, inclusive de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (em caso de isenção da apresentação da declaração de IRPF, deverá o(a) interessado(a) no benefício apresentar declaração firmada pelo(a) próprio(a), nos termos da Lei nº 7.115/83).
Caso seja de interesse a preservação do sigilo dos documentos que forem apresentados, deverá categorizá-los como sigilosos no sistema informatizado.
Ou, no mesmo prazo, poderão recolher a taxa judiciária (Guia DARE código 230-6), que, no caso em questão, corresponderá ao mínimo da tabela, equivalente a 5 UFESPs, ou seja, valor atual de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), que, divididos entre os 4 autores não representará nem 50 reais cada um, o que não represente valor vultoso.
Apresentada a documentação supra, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
Caso optarem por recolher a taxa judiciária, certifique a serventia o correto recolhimento e conclusos para decisão inicial.
Intime-se. - ADV: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP), LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP), LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP), LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP) -
01/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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