29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1156319-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Clinica Cardiologica Dalu Ltda - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

CANCELAMENTO ANTECIPADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.

NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/05/2025 10:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:12

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 20:33

Apelação/Razões Juntada
28/01/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
24/01/2025 19:29

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 13:01

Conclusos para Sentença
13/01/2025 23:20

Suspensão do Prazo
09/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:36

Especificação de Provas Juntada
22/12/2024 15:37

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:03

Especificação de Provas Juntada
28/11/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
27/11/2024 13:03

Ato ordinatório
26/11/2024 18:56

Réplica Juntada
06/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:32

Remetido ao DJE
04/11/2024 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:40

Petição Juntada
31/10/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:49

Remetido ao DJE
29/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 11:07

Contestação Juntada
12/10/2024 06:07

AR Positivo Juntado
10/10/2024 09:42

Petição Juntada
01/10/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 04:32

Certidão Juntada
30/09/2024 10:34

Remetido ao DJE
30/09/2024 09:47

Carta Expedida
30/09/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 12:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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