19/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:20

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 07:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 15:49

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:30

Juntada de Decisão
25/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP) Processo 1001676-57.2023.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Simoes - Em que pese o pedidopara concessão da gratuidade, estabelece o art. 99, §3º do Código de Processo Civil que se presume relativamente verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Sendo assim, para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem a parte autora para que EMENDE A INICIAL a fim de manifestar de forma expressa, em petição, o valor que mensalmente aufere, bem como para comprovar a necessidade alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos idôneos, tais como cópias das duas últimas declarações de imposto de rendas entregues a receita federal, cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como extrato bancários dos últimos dois meses, sob pena de indeferimento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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