TJSP - 1059630-24.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:36
Prazo
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03/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059630-24.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antônio João das Neves - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRELIMINAR.
CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
INCABÍVEL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.
OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PERTINENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
REQUERENTE NÃO CUMPRIU COM A DETERMINAÇÃO NA SUA TOTALIDADE, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NÃO ENSEJA A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 17.785/2023.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Johnathan Vinicius Lemes Peixoto (OAB: 43045/GO) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Daniel Gerber (OAB: 38879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:46
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:48
Julgado virtualmente
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28/08/2025 13:19
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:25
Prazo
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12/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/08/2025 15:53
Despacho
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08/08/2025 17:26
Conclusos para decisão
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06/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 00:00
Publicado em
-
22/07/2025 11:53
Prazo
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22/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/07/2025 10:56
Despacho
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16/06/2025 15:00
Prazo - Controle - Intimação JV
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 13:45
Conclusos para decisão
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15/05/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 09:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 13:54
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 14:13
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 09:33
Processo Cadastrado
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24/04/2025 21:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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