16/06/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:23

Ato ordinatório
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:49

Recebido o recurso
28/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 16:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:04

Ato ordinatório
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:27

Concedida a Dilação de Prazo
08/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:49

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:22

Expedição de Ofício.
26/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1000624-14.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lindaura Francisco da Silva - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - - Vistos Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Passo a sanear o feito.

O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar.

Rejeita-se a preliminar de ausência de interesse de agir.

A tentativa de solução extrajudicial da controvérsia não pode se traduzir em condição de procedibilidade para o exercício do direito de ação.

A garantia da inafastabilidade da jurisdição, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, traduz-se em direito subjetivo com status positivo do eventual lesado frente ao Estado-Juiz, a fim de que sua pretensão seja levada a conhecimento e decidida pelo órgão jurisdicional. É insofismável,

por outro lado, que a própria resistência do réu nesta demanda sinaliza a inviabilidade ou mesmo o insucesso da formulação do pedido administrativo.

Ou seja, o pleito da autora seria obstado pelo teor da contestação, fato apto a demonstrar a inutilidade da tentativa da solução consensual, pois a questão pode ser decidida nesta demanda, sempre oportunizada às partes a comunicação de eventual acordo celebrado.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a serem retificadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a celebração do contrato pela autora e o seu direito em ser indenizada pelos prejuízos materiais e morais decorrentes dos descontos promovidos mensalmente de seu benefício previdenciário.

O julgamento da causa demanda a realização de perícia no contrato eletrônico objeto da lide.

Indefiro a produção de prova oral, eis que a resolução depende de prova técnica.

Resta imprescindível a realização de perícia técnica documentoscópia e prosopográfica, para verificar a autenticidade dos documentos apresentados no ato associativo e se a assinatura digital aportada no contrato foi produzida pela autora.

Assim, DEFIRO a perícia técnica postulada pelo requerido.

Para tanto, NOMEIO o perito Sr.

RAFAEL FRANCISCO CONTI independente de compromisso, cujos honorários serão pagos pelo requerido, vez que o ônus probatório da comprovação da alegada falsidade de assinatura compete a quem produziu o documento nos autos, que no caso é o requerido, na forma do art. 429, II do Código de Processo.

No prazo de 15 (quinze) dias, faculto às partes: I - arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Decorrido o prazo supra, intime-se o Sr.

Perito, via e-mail, a estimar seus honorários em 05 (cinco) dias.

Com a estimativa dos honorários, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, fica o réu, desde já, ciente de que deverá depositar os honorários estimados pelo Sr.

Perito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo estabelecido no art. 465, § 3º, do CPC de 2015, sob pena de ser apenado por ato atentatório a dignidade da justiça.

Confirmado o depósito dos honorários, intime-se Sr.

Perito a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias.

Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos pelas partes, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, do CPC de 2015.

Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias e após, tornem os autos conclusos.

Intime-se
29/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 08:25

Expedição de Carta.
18/04/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 09:12

Expedição de Carta.
20/03/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/03/2023 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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