08/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:13

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:27

Despacho
11/07/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 10:02

Recebidos os autos do MP
07/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/07/2025 13:13

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 17:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:16

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 17:27

Recurso Especial
24/06/2025 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0190
24/06/2025 17:27

RESP - Despacho - Prejudicado
20/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 16:17

Recebidos os autos do MP
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/06/2025 11:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:39

Unificação Pai
26/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:26

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:57

Julgado virtualmente
31/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:02

Subprocesso Cadastrado
24/03/2025 14:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:32

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/03/2025 11:12

Acórdão registrado
18/03/2025 09:31

Julgado virtualmente
06/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:36

Recebidos os autos do MP
13/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:36

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio
29/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 10:10

Processo Cadastrado
25/11/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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