TJSP - 1002377-38.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002377-38.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Odete de Oliveira Almeida - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: DARLENE DE SOUZA ZANETTI (OAB 306751/SP), CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP) -
29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:57
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/04/2019 12:58
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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20/09/2017 14:32
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 15:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 15:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/08/2017 11:52
Conclusos para decisão
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30/08/2017 11:12
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2017 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2017 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2017 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2017 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2017 10:48
Conclusos para despacho
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30/06/2017 12:28
Expedição de Carta precatória.
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22/06/2017 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2017 14:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/06/2017 12:42
Conclusos para decisão
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16/05/2017 16:24
Conclusos para decisão
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16/05/2017 14:43
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2017 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2017 11:47
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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08/05/2017 13:59
Conclusos para decisão
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04/04/2017 15:21
Conclusos para decisão
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04/04/2017 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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