10/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016402-71.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eliana Fernanda Pereira Nogueira Mendonca -

Vistos.

Manifeste-se a requerente sobre o depósito.

Com a concordância, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.

Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024.

Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença.

Comunique-se à DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag.

Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
02/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/07/2025 18:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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