27/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:55

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:54

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:40

Prazo
23/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:51

Prazo Intimação - 30 Dias
20/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:02

Acórdão registrado
19/05/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:05

Julgado virtualmente
09/05/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:48

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:22

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio
11/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 16:42

Documento Finalizado
03/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Prazo
03/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/01/2025 14:17

Despacho
21/01/2025 11:56

Processo Cadastrado
16/01/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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