TJSP - 1500017-87.2025.8.26.0550
1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500017-87.2025.8.26.0550 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEZUEL BISPO DA PAIXÃO -
Vistos.
Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.
O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.
Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação ao investigado JEZUEL BISPO DA PAIXÃO para o dia 04 de março de 2026 às 14:20h, que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas aos defensores (caso haja nos autos) e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.
Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.
Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intime-se o(a) investigado(a) que poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Advirta-se, ainda, que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.
Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.
Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.
Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.
Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.
A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.
No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.
Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.
No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teamshl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).
Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724.
Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NGMzYmExMWQtMmNmOC00NzNmLWE4NTUtZTc5ZTdhNDczZDZm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=2d5f8e5f-012c-46c8-ab24-b79d86fc0743directDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true Sem prejuízo, providencie a z.
Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.
ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.
Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.
ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.
Int. - ADV: YAN CORRÊA BUENO (OAB 378935/SP) -
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2025 03:31
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:20:00, Vara Única.
-
13/08/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:53
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:06
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
07/05/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 15:55
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
07/04/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2025 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/01/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/01/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 12:25
Juntada de Alvará
-
04/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 10:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/01/2025 10:45:37, Vara Única.
-
04/01/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 08:10
Juntada de Certidão
-
04/01/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2025 08:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2025 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/01/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
04/01/2025 07:57
Mudança de Magistrado
-
04/01/2025 06:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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