09/10/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/07/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:57

Recebidos os autos
29/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Dayse Soto Shirakawa (OAB 203079/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0003770-44.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Mansueto da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A, Mercadopago.com Representações LTDA, Pgseguro Internet S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, e EXTINTO o processo, para CONDENAR os corréus, solidariamente, a ressarcirem ao requerente a quantia de R$10.001,04 (dez mil e um reais e quatro centavos), corrigida pela Tabela de Atualização Monetária do Poder Judiciário desde a data da transação indevida e com juro de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação, bem como CONDENÁ-LOS, de forma solidária, a pagar ao demandante, a título de danos morais, o valor de R$ 5.280,00,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a presente data e com incidência de juro de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, em caso de interposição de recurso.

Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado C.G.

Nº 1.530/2021, Provimento C.G.

Nº 33/2013, Provimento C.G.

Nº 54/2016 e Comunicado Conjunto Nº 373/2023.

As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas.

PROCEDIMENTO ADOTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA: 1-) Com o trânsito em julgado, o(a)(s) réu(ré)(s) poderá(ão) dar-se por intimado(a)(s) e oferecer em pagamento voluntário o valor que entender(em) devido, conforme artigo 526, do Novo Código de Processo Civil. 2-) Caso NÃO exista o pagamento nos moldes acima referidos, fica(m) o autor(a)(s), ao ser(em) intimado(a)(s) da sentença, também cientificado(a)(s) de que deverá(ão) requerer a intimação do(a)(s) devedor(a)(s), após o trânsito em julgado da sentença, para pagamento do valor devido e já calculado nos exatos termos do artigo 524, do Novo Código de Processo Civil. 3-) Com a distribuição do Cumprimento de Sentença e inexistindo outras pendências, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE este feito de conhecimento.

Do contrário, na omissão do(a)(s) vencedor(a)(s) e decorridos 30 (TRINTA) DIAS do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE este processo.

P.I.C.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 18:39

Conclusos para julgamento
05/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
01/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:33

Expedição de Carta.
10/06/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:50

Expedição de Carta.
05/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
27/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:25

Expedição de Carta.
16/12/2022 14:24

Expedição de Carta.
16/12/2022 14:24

Expedição de Carta.
15/12/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:25

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:26

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/12/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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