TJSP - 0046414-88.2012.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO

CNPJ: 73.050.536/0001-95

Advogados

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB: 438167/SP

CPF *48.***.*47-50

NATALIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

OAB: 479700/SP

CPF *89.***.*78-55

Polo Passivo

Partes

RICARDO LEITE RODRIGUES

CPF *70.***.*46-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:30

    Ato ordinatório

  • 05/09/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/09/2025 14:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/09/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0046414-88.2012.8.26.0405 (405.01.2012.046414) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Instituto Tecnologico de Osasco Fito -

    Vistos.

    Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 278-280 e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença (última parcela em 20/01/2026).

    Defiro o desbloqueio de valores/expedição de MLE nos termos do acordo, bem como a cessação da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD.

    Providencie a serventia.

    Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

    Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada.

    Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente por carta para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se em processo suspenso, o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento. anotando-se os códigos de movimentação unitária 61614 .

    Intime-se. - ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP)

  • 02/09/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:27

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 01/09/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:55

    Reativação do Processo

  • 17/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 12:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/11/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 18:40

    Penhora Deferida

  • 22/11/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 17:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/01/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 14:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/02/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:30

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 14:03

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 14:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2021 14:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2021 14:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2021 13:09

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 14:58

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 18:35

    Decisão

  • 21/05/2019 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 15:54

    Proferido Despacho

  • 30/01/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 13:27

    Proferido Despacho

  • 02/08/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 15:27

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2018 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2018 14:35

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2018 17:33

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 15:52

    Proferido Despacho

  • 24/11/2017 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2017 14:25

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 12:56

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 15:10

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 17:20

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 14:41

    Juntada de Carta precatória

  • 20/09/2016 17:53

    Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2016 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2016 12:02

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2016 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2016 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 13:53

    Proferido Despacho

  • 12/04/2016 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 18:46

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 17:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/09/2015 10:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2015 10:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/08/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 14:26

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 11:04

    Decisão

  • 03/07/2015 15:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2015 09:29

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 09:33

    Decisão

  • 25/05/2015 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2015 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2015 11:39

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 11:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2015 17:21

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2015 17:12

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2014 11:48

    Proferido Despacho

  • 12/09/2014 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 16:10

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2014 12:41

    Proferido Despacho

  • 11/04/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2014 17:52

    Proferido Despacho

  • 20/11/2013 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2013 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2013 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2013 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2013 17:59

    Decisão

  • 07/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2012 11:37

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2012 16:57

    Carga à Vara Interna

  • 04/10/2012 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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