12/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:43

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 15:36

Prazo
03/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012685-23.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelante: Fundação Sistel de Seguridade Social - Apelado: Osvaldir Bertaglia - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO SAÚDE.

NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME.

REEMBOLSO.

AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO AS RÉS AO CUSTEIO.

INSURGÊNCIA DAS RÉS.

AUTOR DIAGNOSTICADO COM ADENOCARCINOMA ACINAR USUAL DE PRÓSTATA.

INDICAÇÃO MÉDICA DE EXAME PET-CT COM PSMA PARA ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO.É INDEVIDA A NEGATIVA DE CUSTEIO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS.

APLICÁVEIS AS SÚMULAS 96 E 102, DESTE TRIBUNAL.

NO CASO CONCRETO, CABÍVEL A COBERTURA FORA DO ROL DA ANS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOUTRO EXAME, COBERTO PELO SEGURO, COM IGUAL EFICÁCIA.

CABÍVEL A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO, POIS NÃO HOUVE LIVRE OPÇÃO POR OUTRO PRESTADOR, MAS NEGATIVA DE COBERTURA.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; COM OBSERVAÇÃO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEDUÇÃO DA COPARTICIPAÇÃO.RECURSO DAS RÉS NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro (OAB: 150685/RJ) - Fabrício Bertaglia de Souza (OAB: 175278/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 17:39

Acórdão registrado
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:11

Julgado virtualmente
27/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 12:41

Processo Cadastrado
24/03/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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