09/09/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:37

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 14:15

Prazo
01/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062053-54.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo de Perwin e Fraiman - Apelada: Rádio e Televisão Record S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.U.

Sustentaram oralmente os Drs.

Laila Maria Brandi, OAB/SP 285.706 e Leandro Joves Leal da Silva, OAB/SP 348.622. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VEICULAÇÃO DE REPORTAGENS TELEVISIVAS E ESCRITAS SOBRE FATO CRIMINOSO OCORRIDO EM VIA PÚBLICA.

ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM, NOME, PROFISSÃO E RESIDÊNCIA DO AUTOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ILICITUDE E CONDENAÇÃO DA RÉ À REPARAÇÃO MORAL E RETIRADA DO CONTEÚDO.

INEXISTÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO CLARA OU INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR.

REPORTAGENS BASEADAS EM INFORMAÇÕES OFICIAIS, SEM CONTEÚDO VEXATÓRIO OU OFENSIVO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO OU MÁ-FÉ.

EXERCÍCIO REGULAR DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO À INFORMAÇÃO.

PRECEDENTES DO TJSP EM HIPÓTESES SEMELHANTES.

AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP) - Laila Maria Brandi (OAB: 285706/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 4º andar
26/08/2025 17:08

Acórdão registrado
26/08/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Não-Provimento
26/08/2025 09:30

Julgado
25/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:32

Ato ordinatório
11/08/2025 16:28

Inclusão em Pauta
11/08/2025 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/08/2025 16:08

Despacho À Mesa
12/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio
10/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 12:25

Processo Cadastrado
07/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/02/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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