TJSP - 1001359-28.2023.8.26.0659
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001359-28.2023.8.26.0659 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: José Paixão de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - APELO DA RÉ - ARGUIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - JULGADO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC.RÉ - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO MÚTUO EM FAVOR DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DOS ARTS. 373, II, E 434 DO CPC - RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 14 DO CDC.AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL.AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - DESCONTOS DAS PARCELAS EM CONTA EM QUE CREDITADO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - JUÍZO - ARBITRAMENTO DO VALOR - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - SENTENÇA MANUTENÇÃO.APELO DA RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Hadassa Vaz Blasques (OAB: 461270/SP) - Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB: 407623/SP) - 3º andar -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1001359-28.2023.8.26.0659; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001359-28.2023.8.26.0659; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelado: José Paixão de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Hadassa Vaz Blasques (OAB: 461270/SP); Advogado: Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB: 407623/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
18/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 23:23
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/06/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 15:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/05/2025 17:53
Conclusos para decisão
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18/12/2024 14:32
Conclusos para despacho
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17/12/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 09:21
Julgada Procedente a Ação
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22/11/2024 12:10
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 10:11
Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Réplica
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29/02/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/02/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/10/2023 11:07
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/09/2023 16:26
Expedição de Carta.
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20/07/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2023 12:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/05/2023 13:01
Conclusos para despacho
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09/05/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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