TJSP - 1002749-54.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002749-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Geny de Oliveira Martins (Justiça Gratuita) - Apelada: Helenice de Oliveira Sternieri e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente o Dr.
FRANCISCO CRUZ LOPES OAB/SP 433.430. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO.
IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME.1.
A AUTORA BUSCA ANULAR O TESTAMENTO PÚBLICO DE SUA IRMÃ, ALEGANDO INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA NO MOMENTO DA LAVRATURA, EM 20/07/2011.
A TESTADORA, SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS, DEIXOU SEUS BENS PARA OUTRA IRMÃ.
A INTERDIÇÃO FOI DECRETADA EM 2013, E ELA FALECEU EM 2023.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A TESTADORA POSSUÍA CAPACIDADE CIVIL NO MOMENTO DA LAVRATURA DO TESTAMENTO, EM 2011, APESAR DE SEU HISTÓRICO DE TRANSTORNO BIPOLAR E INTERDIÇÃO POSTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR.3.
A CAPACIDADE DO TESTADOR É AFERIDA NO MOMENTO DA LAVRATURA DO TESTAMENTO, CONFORME ART. 1.861 DO CC.4.
TESTEMUNHAS E O TABELIÃO CONFIRMARAM A LUCIDEZ NO MOMENTO DO ATO.
A INTERDIÇÃO POSTERIOR NÃO INVALIDA O TESTAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE.5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A CAPACIDADE DO TESTADOR É AFERIDA NO MOMENTO DA LAVRATURA DO TESTAMENTO. 2.
A INTERDIÇÃO POSTERIOR NÃO INVALIDA O TESTAMENTO SE A CAPACIDADE NO MOMENTO DO ATO FOR COMPROVADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel Caetano de Souza Neto (OAB: 496562/SP) - Patricia Yeda Alves Goes Viero (OAB: 219886/SP) - 4º andar -
04/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:18
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 20:09
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 11:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2024 16:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 03:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
-
31/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Réplica
-
14/09/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 06:34
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Réplica
-
12/06/2024 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 12:14
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2024 09:21
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 06:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/01/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000003-70.2022.8.26.0323
Phazes Consultoria Empresarial LTDA
Empresa de Mineracao e Transporte Serra ...
Advogado: Nelson Medeiros Ravanelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/01/2022 11:16
Processo nº 1008466-80.2024.8.26.0565
Marcelo Jesus Camargo
Anacleto Campanella Junior
Advogado: Aline Videira Lopes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 09:51
Processo nº 1002042-64.2023.8.26.0627
Marcio Antonio de Andrade
Fernando Ribeiro de Mattos
Advogado: Luiz Claudio Ubida de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 15:34
Processo nº 1003715-70.2023.8.26.0602
Djalma Antonio Romero Cardoso
Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabal...
Advogado: Regina da Paz Picon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 12:26
Processo nº 1007573-23.2020.8.26.0309
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Rodrigo Jose Franceschini
Advogado: Jaqueline Garcia Severino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 09:40