TJSP - 1501105-25.2020.8.26.0005
1ª instância - 01 Criminal de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501105-25.2020.8.26.0005 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSE ROSENILDO PEREIRA - pelo MM.
Juiz foi dito que: homologo o acordo para que produza seus efeitos legais.
Para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do valor de 01 (UM) salário mínimo, indico a Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer - TUCCA, CNPJ: 03.***.***/0001-27, Banco Bradesco, 237, Agência 0420-0, Conta Corrente: 0491925-4, PIX celular 11 95077-6193, situada na Rua Santa Marcelina nº 185, Itaquera.
Ambulatório da Oncologia Pediátrica.
Suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da homologação judicial do presente acordo.
Reparação dos danos causados às vítimas Lucas Vieira Marcolino e Gustavo Oliveira de Azevedo, mediante a juntada dos respectivos comprovantes de pagamento nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a partir da homologação judicial do presente acordo.
A seguir pelo beneficiado, com assistência do advogado, foi dito que aceita o acordo de não persecução penal.
Sai ele ciente de que o descumprimento do acordo implica a continuidade do processo e ainda que deverá apresentar o respectivo recibo em cartório (sala 131 ou pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 2763-1473 ou 2763-1471),no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do pagamento.
Oficie-se ao Detran-SP para as providências mencionadas na Cláusula nº 2 de fls. 119.
O prazo referente as cláusulas nºs. 2,3 e 4 (fls.119) irá ocorrer a partir desta data.
Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas".
Nada mais - ADV: JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ (OAB 391608/SP) -
03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:58
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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24/07/2025 14:30
Desentranhado o documento
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24/07/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 16:06
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 17:33
Conclusos para despacho
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24/06/2025 17:29
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
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24/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:19
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
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19/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 16:33
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
16/05/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 19:15
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:29
Expedição de Ofício.
-
11/05/2025 01:49
Suspensão do Prazo
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28/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 22:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 20:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 20:51
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 22:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 21:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 21:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 20:02
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2021 18:49
Expedição de Certidão.
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13/09/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2021 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2020 16:21
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 00:14
Suspensão do Prazo
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19/05/2020 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2020 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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