23/04/2025 14:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 14:25

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 14:20

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:42

Expedido Certidão
17/03/2025 08:21

Juntada de petição
17/03/2025 08:21

Expedido Termo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:31

Prazo
05/03/2025 13:22

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 19:02

Acórdão registrado
19/02/2025 17:11

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 15:51

Tira de Julgamento Juntada
19/02/2025 09:00

Provimento em Parte
19/02/2025 09:00

Julgado
14/02/2025 13:56

Juntada de petição
14/02/2025 13:55

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 11:23

Inclusão em Pauta
16/12/2024 08:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 07:47

Despacho À Mesa
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:23

Conclusos para o Relator
02/12/2024 11:21

Tira de Julgamento Juntada
02/12/2024 08:30

Retirado de pauta
01/12/2024 21:16

Juntada de petição
01/12/2024 21:16

Expedido Termo
28/11/2024 10:31

Juntada de petição
28/11/2024 10:31

Expedido Termo
28/11/2024 10:28

Juntada de petição
28/11/2024 10:28

Expedido Termo
28/11/2024 10:27

Juntada de petição
28/11/2024 10:27

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 17:29

Inclusão em Pauta
07/11/2024 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/11/2024 17:07

Expedido Relatório
16/10/2024 10:50

Juntada de petição
16/10/2024 10:50

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/10/2024 14:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 13:12

Distribuição por Sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/10/2024 11:19

Processo Cadastrado
30/09/2024 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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