TJSP - 1513022-73.2021.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP) Processo 1513022-73.2021.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSE MARIA ARAUJO - Diante do exposto, ABSOLVO JOSÉ MARIA ARAÚJO da imputação que lhe foi feita, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, por haver transcorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa-crime, relativamente ao crime previsto no artigo 140, §2º, do Código Penal.
Custas na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 13:34
Julgado improcedente o pedido
-
24/08/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 17:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/06/2023 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 08:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2023 10:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/05/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2023 17:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/12/2022 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2022 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 11:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2022 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 11:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2022 11:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/11/2022 20:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 23:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2022 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 14:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2022 17:17
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2022 13:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 20:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 15:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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