03/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1500029-83.2025.8.26.0459; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500029-83.2025.8.26.0459; Leve; Apelante: ALEX JUNIOR DE LIMA; Advogado: Jesue Hipolito Fernandes (OAB: 154733/RJ); Apelante: WELBER ROGERIO DIAS MOVIO; Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 09:22

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:33

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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