TJSP - 1016115-58.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:36
Prazo
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03/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016115-58.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Apda/Apte: Raquel Pereira de Assunção Apolinario - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA RECONHECIDA.
NEGATIVA DE COBERTURA A EXAME DE COLANGIORRESSONÂNCIA MAGNÉTICA E A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA CPRE, PRESCRITOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DIANTE DE QUADRO CLÍNICO DE COLELITÍASE COM COLANGITE E OBSTRUÇÃO BILIAR.
ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPÕE PRAZO DE CARÊNCIA DE 180 DIAS PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 12, V, “C”, E 35-C DA LEI Nº 9.656/98, BEM COMO DAS SÚMULAS Nº 103 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E Nº 597 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO.
RECUSA FUNDADA EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, SEM COMPROVAÇÃO DE ABUSO DELIBERADO, MÁ-FÉ OU VIOLAÇÃO CONCRETA A DIREITOS DA PERSONALIDADE.
CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ÂMBITO OBRIGACIONAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MAJORAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA DE R$ 500,00 PARA R$ 800,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO EM GRAU RECURSAL.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Leonardo Liniker Lopes (OAB: 407803/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:49
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:17
Julgado virtualmente
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28/08/2025 09:42
Julgamento Virtual Iniciado
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 17:11
Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 18:28
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 15:16
Distribuído por sorteio
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24/02/2025 00:00
Publicado em
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19/02/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 13:13
Processo Cadastrado
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18/02/2025 11:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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