TJSP - 1508905-66.2020.8.26.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAIRA MACHADO FROTA PINHEIRO

OAB: 403756/SP

CPF *91.***.*03-75

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB: 189066/SP

CPF *43.***.*86-49

MARINA RODRIGUES LOURENCO

OAB: 390699/SP

CPF *17.***.*65-50

MAURICIO STEGEMANN DIETER

OAB: 397309/SP

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA

OAB: 397291/SP

JULIANA DE ALMEIDA VALENTE

OAB: 409835/SP

CPF *02.***.*11-76

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSYANE MOURA DA ROCHA

MARIA LUISA ANARA BRAGAGLIA GARCIA

CPF *00.***.*95-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 11:05

    Subprocesso Cadastrado

  • 23/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 16/07/2025 18:30

    Despacho

  • 15/07/2025 16:42

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 08/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 30/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:49

    Vista

  • 26/06/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:06

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 18/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:51

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 17/06/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 13:28

    Subprocesso Cadastrado

  • 03/06/2025 09:52

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 03/06/2025 09:51

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

  • 02/06/2025 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 23/05/2025 14:30

    Recurso Especial

  • 23/05/2025 14:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182

  • 23/05/2025 14:30

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 23/05/2025 14:30

    Recurso Extraordinário

  • 23/05/2025 14:30

    Recurso Especial

  • 25/04/2025 11:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 22/04/2025 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 03/04/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:19

    Vista

  • 01/04/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:43

    Prazo

  • 27/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:21

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 19/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:26

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 17/03/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/03/2025 17:01

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 17/03/2025 16:48

    Unificação Pai

  • 17/03/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:45

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 13/02/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:56

    Julgado virtualmente

  • 10/01/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:04

    Despacho

  • 18/12/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:53

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 12/12/2024 10:42

    Despacho

  • 11/12/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:47

    Unificação Pai

  • 11/12/2024 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 12:41

    Subprocesso Cadastrado

  • 10/12/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:44

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 22/11/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:18

    AcórdãoFinalizado

  • 15/10/2024 16:03

    Despacho À Mesa

  • 10/10/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 18:16

    Subprocesso Cadastrado

  • 07/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 04/10/2024 14:05

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 04/10/2024 13:21

    Acórdão registrado

  • 04/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:17

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 04/10/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/10/2024 16:06

    Declaração assinada

  • 11/09/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 16:20

    AcórdãoFinalizado

  • 10/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:16

    Documento Finalizado

  • 10/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 10:00

    Provimento em Parte

  • 10/09/2024 10:00

    Julgado

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 09/09/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/09/2024 09:46

    Despacho

  • 03/09/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 29/08/2024 11:15

    Informação

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/08/2024 17:24

    Documento Finalizado

  • 27/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/08/2024 10:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/08/2024 11:27

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 26/08/2024 11:10

    Despacho

  • 26/08/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 23/08/2024 13:35

    Despacho

  • 22/08/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/08/2024 11:26

    Informação

  • 11/07/2024 18:36

    Inclusão em Pauta

  • 11/07/2024 11:57

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 11/07/2024 11:57

    Despacho À Mesa

  • 05/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 11:27

    Documento Finalizado

  • 27/02/2024 10:00

    Retirado de pauta

  • 27/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 22/02/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/02/2024 14:55

    Despacho

  • 21/02/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/02/2024 10:27

    Informação

  • 31/01/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 31/01/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:37

    Inclusão em Pauta

  • 19/01/2024 17:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 19/01/2024 10:58

    Despacho À Mesa

  • 16/01/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 16/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/10/2023 09:48

    Despacho

  • 11/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/10/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:04

    Distribuído por competência exclusiva

  • 02/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 02/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:43

    Prazo

  • 26/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 25/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:19

    Vista

  • 21/09/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:09

    Documento Finalizado

  • 13/09/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 04/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 01/09/2023 17:05

    Prazo

  • 01/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:24

    Vista

  • 31/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 30/08/2023 16:14

    Despacho

  • 25/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado em

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado em

  • 02/08/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 31/07/2023 19:02

    Despacho

  • 31/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:34

    Processo Cadastrado

  • 27/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:14

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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