31/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:36

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 17:48

Despacho
18/07/2025 09:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 11:49

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 19:36

Recurso Extraordinário
30/05/2025 19:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
30/05/2025 19:36

RE - Despacho - Prejudicado
30/05/2025 19:36

Recurso especial
16/05/2025 14:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 11:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:10

Unificação Pai
10/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:53

Julgado virtualmente
28/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:00

Acórdão registrado
31/01/2025 14:40

AcórdãoFinalizado
31/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
30/01/2025 10:00

Julgado
17/12/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:00

Sobra
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:45

Inclusão em Pauta
16/08/2024 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/08/2024 15:01

Despacho À Mesa
15/08/2024 20:06

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2024 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:22

Situação de Pendente de Julgamento
10/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/05/2024 12:57

Despacho
07/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:43

Expedição de Informações.
07/05/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 12:12

Despacho
03/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 20:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:47

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
05/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/02/2024 18:39

Decisão Monocrática registrada
29/02/2024 18:28

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/02/2024 14:38

Despacho À Mesa
15/02/2024 15:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:15

Recebidos os autos do MP
18/12/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio
17/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:01

Documento Finalizado
16/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:00

Publicado em
08/03/2023 00:00

Publicado em
07/03/2023 13:53

Prazo
07/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:50

Vista
06/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/03/2023 11:02

Processo Cadastrado
02/03/2023 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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