28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1007791-51.2024.8.26.0005; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1007791-51.2024.8.26.0005; Bancários; Apelante: Daniele Aparecida Ramos de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Roberto da Cruz (OAB: 455898/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA); Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR); Apelado: Rede Educacional Decisão Ltda; Advogado: Carlos Alberto Teixeira Júnior (OAB: 461928/SP); Advogado: Joel Ferreira Vaz Filho (OAB: 169034/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1007791-51.2024.8.26.0005; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1007791-51.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Daniele Aparecida Ramos de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Roberto da Cruz (OAB: 455898/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA); Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Rede Educacional Decisão Ltda; Advogado: Carlos Alberto Teixeira Júnior (OAB: 461928/SP); Advogado: Joel Ferreira Vaz Filho (OAB: 169034/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
11/04/2025 09:47

Petição Juntada
11/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:33

Petição Juntada
10/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
09/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:58

Petição Juntada
09/04/2025 09:17

Petição Juntada
08/04/2025 19:24

Petição Juntada
08/04/2025 16:33

Petição Juntada
08/04/2025 15:46

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2025 15:08

Petição Juntada
08/04/2025 14:39

Petição Juntada
08/04/2025 12:12

Petição Juntada
08/04/2025 12:11

Petição Juntada
08/04/2025 12:09

Petição Juntada
08/04/2025 11:45

Petição Juntada
08/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:06

Petição Juntada
03/04/2025 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 11:17

Mandado Juntado
03/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:58

Petição Juntada
02/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:37

Petição Juntada
18/03/2025 19:21

Petição Juntada
17/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:04

Mandado Expedido
14/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:10

Petição Juntada
13/03/2025 13:15

Petição Juntada
12/03/2025 19:18

Petição Juntada
12/03/2025 19:15

Petição Juntada
12/03/2025 19:10

Petição Juntada
11/03/2025 22:51

Petição Juntada
11/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 21:28

Petição Juntada
10/03/2025 12:10

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:46

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:14

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 11:43

Audiência de Mediação
06/03/2025 19:14

Petição Juntada
06/03/2025 14:35

Petição Juntada
06/03/2025 13:45

Pedido de Habilitação Juntado
05/03/2025 20:35

Petição Juntada
05/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:49

Petição Juntada
28/02/2025 18:21

Petição Juntada
27/02/2025 19:00

Petição Juntada
27/02/2025 12:48

Petição Juntada
26/02/2025 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 10:24

Petição Juntada
24/02/2025 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
21/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:13

Petição Juntada
16/01/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 10:27

Petição Juntada
13/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2025 10:22

Audiência de Conciliação
09/01/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 17:49

Réplica Juntada
27/12/2024 15:10

Contestação Juntada
19/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:57

Contestação Juntada
16/12/2024 17:00

Contestação Juntada
16/12/2024 13:36

Remetido ao DJE
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:12

Contestação Juntada
05/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 03:28

Não confirmada a citação eletrônica
25/11/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 13:28

Mandado de Citação Expedido
25/11/2024 13:28

Mandado de Citação Expedido
25/11/2024 13:27

Mandado de Citação Expedido
25/11/2024 13:27

Mandado de Citação Expedido
21/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 19:26

Réplica Juntada
25/10/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 04:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/10/2024 03:45

AR Positivo Juntado
10/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:42

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:56

Contestação Juntada
07/10/2024 07:20

Certidão Juntada
07/10/2024 07:20

Certidão Juntada
04/10/2024 10:55

Carta Expedida
04/10/2024 10:55

Carta Expedida
17/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
14/09/2024 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 22:45

Pedido de Habilitação Juntado
13/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:40

Petição Juntada
22/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
20/08/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/08/2024 12:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:52

Réplica Juntada
27/07/2024 20:47

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 18:14

Petição Juntada
23/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 18:04

Contestação Juntada
18/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:47

Remetido ao DJE
16/07/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:44

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/07/2024 15:32

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 19:37

Contestação Juntada
02/07/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 18:02

Contestação Juntada
24/06/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 16:15

Contestação Juntada
12/06/2024 09:28

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 09:26

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 18:59

Petição Juntada
10/06/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 12:45

Contestação Juntada
06/06/2024 18:57

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 16:38

Petição Juntada
06/06/2024 10:21

Petição Juntada
05/06/2024 15:30

Pedido de Habilitação Juntado
03/06/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
22/05/2024 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
21/05/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:38

Remetido ao DJE
20/05/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:59

Petição Juntada
29/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:58

Petição Juntada
09/04/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
05/04/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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