TJSP - 1000584-98.2022.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 10:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 00:39
Homologada a Transação
-
11/09/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arilton Viana da Silva (OAB 175876/SP) Processo 1000584-98.2022.8.26.0157 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cubatão -
Vistos.
Em que pese a decisão proferida a fls. 3660, que determinou a realização de perícia contábil e nomeou expert para cumprir o encargo, como bem apontado pelo Parquet a fls. 5604, a auditoria foge do escopo da presente ação, até mesmo porque a parte cujas contas são impugnadas não é parte nesta ação.
Por esse motivo, respeitado entendimento diverso da parte requerida, indefiro a produção, nestes autos, da perícia contábil, devendo eventuais dúvidas quanto às prestações de contas do Lar Fraterno de Cubatão serem dirimidas na esfera administrativa ou em ação propria de prestação de contas.
Concedo ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal de Cubatão o prazo sucessivo de quinze dias para suas alegações finais.
Intime-se a Fazenda Pública Municipal de Cubatão, por ato eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça.
Intime-se. -
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 22:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 22:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 11:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/07/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 12:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 22:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 22:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2023 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 21:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 11:18
Protocolizada Petição
-
25/05/2023 23:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 23:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/05/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 20:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 06:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 10:23
Protocolizada Petição
-
27/03/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:19
Protocolizada Petição
-
01/03/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 10:18
Protocolizada Petição
-
31/01/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2022 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 16:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/12/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 17:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/11/2022 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 12:49
Protocolizada Petição
-
03/11/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2022 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2022 01:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 23:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2022 17:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2022 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 21:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 21:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/08/2022 09:50
Protocolizada Petição
-
02/08/2022 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 16:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 16:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 16:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 06:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2022 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 20:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 10:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2022 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/06/2022 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2022 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2022 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 15:00
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2022 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2022 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 21:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 21:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 05:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 19:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2022 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2022 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2022 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/04/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2022 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 14:19
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/03/2022 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 12:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/03/2022 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 23:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2022 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2022 23:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2022 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 14:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/03/2022 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 23:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 23:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 16:59
Protocolizada Petição
-
18/03/2022 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 17:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/03/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2022 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2022 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2022 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2022 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 19:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 15:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/03/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 14:37
Concedida a Medida Liminar
-
24/02/2022 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2022 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 17:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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