TJSP - 1004970-62.2024.8.26.0009
1ª instância - 01 Civel de Ipiranga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:56
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:10
Expedição de Carta.
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004970-62.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmarina Peres Ferro - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -
Vistos. 1.
Fls. 197/202: Conquanto possível a renúncia pelo(a) advogado(a) constituído(a), nos moldes do art. 112, caput, do CPC, o(a) renunciante deve comunicar o fato a quem lhe outorgou a procuração.
No caso, os documentos juntados não comprovam a inequívoca ciência do(a) mandante quanto à renúncia do mandato, em conformidade com o determinado no dispositivo supra.
Isso porque não consta do e-mail juntado qualquer confirmação de recebimento por parte do(a) mandante.
Então, incabível a exclusão do(a) patrono(a) do sistema.
Nesse sentido, destaco decisões do E.
TJSP em casos análogos: Mandato Renúncia Decisão que determinou aos advogados da executada, ora agravantes, que comprovassem a notificação da renúncia à parte que representam, sob pena de permanecerem responsáveis pela representação Cabimento Notificação inequívoca do mandante acerca da renúncia ao mandato que é imprescindível para o seu aperfeiçoamento Ausência de confirmação do recebimento ou da leitura pela executada do e-mail enviado pelos agravantes "Print" da mensagem por WhatsApp apresentada que não demonstra a ciência inequívoca da notificação, visto que não consta data desse documento, tampouco existe qualquer comprovação de sua leitura pelo destinatário Precedentes do TJSP Decisão mantida Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254221-12.2023.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -2ª Vara; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) Agravo de Instrumento.
Embargos à execução.
Renúncia ao mandato.
Primeiro cliente notificado via aplicativo de mensagens.
Insubsistência.
Ausência de segura comprovação da identidade daquele que recebeu a mensagem.
Ademais, aplicação analógica dos termos do Comunicado CG nº 2265/20171.
Segunda cliente notificada, em seu endereço atual, por meio de telegrama.
Condomínio edilício.
Comunicação que atingiu seu objetivo.
Artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil.
Decisão parcialmente reformada.
Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107345-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 13/06/2023) Agravo de instrumento Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança Cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que determinou que o patrono do executado comprove a comunicação da renúncia do mandato mediante a juntada de aviso de recebimento ou outro documento que torne inequívoca a sua ciência, não sendo a comunicação via Whatsapp suficiente para o fim Determinação de recolhimento em dobro do preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil Preparo não recolhido Deserção Recurso não conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2140967-61.2023.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -2ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) 2.
Intime-se a requerida por carta, observando-se o endereço constante às fls. 45, para que comprove o recolhimento da taxa judiciária.
Não sendo atendida a notificação para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão respectiva para fins de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual.
Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP) -
03/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
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08/08/2025 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 12:09
Juntada de Certidão
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28/07/2025 16:12
Expedição de Carta.
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04/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 12:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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08/01/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/12/2024 17:33
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/12/2024 17:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/12/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/12/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/11/2024 19:30
Julgada improcedente a ação
-
19/11/2024 21:10
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/09/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/09/2024 14:18
Conclusos para decisão
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13/09/2024 17:46
Conclusos para despacho
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15/08/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 13:07
Juntada de Petição de Réplica
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13/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2024 13:38
Concedida a gratuidade da justiça
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06/05/2024 09:27
Conclusos para decisão
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30/04/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 18:29
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 18:29
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2024 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/04/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2024 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 14:47
Conclusos para decisão
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12/04/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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