TJSP - 0005036-40.2025.8.26.0004
1ª instância - 04 Civel de Lapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005036-40.2025.8.26.0004 (processo principal 1007118-95.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Benefit Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda -
Vistos.
Processe-se a fase de cumprimento da sentença.
Com fundamento no artigo 513, §§ 1º, 2º, inciso II, do CPC, intime-se o devedor, pela via postal, no local em que efetivada a citação na fase de conhecimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito calculado pelo credor (R$11.154,14), no prazo de 15 dias, com as seguintes advertências: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sobre o valor total devido (ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida, benefício que torna inexigível a verba honorária, segundo o disposto no artigo 98, §3º, do CPC); b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários (se for o caso) incidirão sobre o restante; c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem de bloqueio eletrônico de valores e outros bens e, após as devidas intimações, atos de expropriação; d) transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nestes próprios autos, sua(s) impugnação(ões).
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI (OAB 345307/SP), QUÉREN-HAPUQUE JANJÃO DO NASCIMENTO (OAB 329841/SP) -
01/09/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
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26/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 11:32
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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