TJSP - 4001147-82.2025.8.26.0271
1ª instância - 02 Civel de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001147-82.2025.8.26.0271/SP AUTOR: GRAZIELLA CRISTINA SANCHESADVOGADO(A): DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB BA044300) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).
SARA REIS DA SILVA
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anotei.
Analisando os autos, observo que o instrumento de procuração apresenta assinatura eletrônica inválida.
Conforme tem decidido o E.
TJSP, "assinaturas eletrônicas realizadas por meio de plataformas não credenciadas pela ICP-Brasil (como ZapSign, Clicksign e similares) não atendem aos requisitos legais para validade da representação processual, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei 11.419/2006 e da Resolução TJSP nº 551" (TJSP; Apelação Cível 1004031-81.2024.8.26.0268; Relator (a): Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025).
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de procuração com assinatura válida, seja com firma reconhecida em cartório, seja com assinatura digital mediante certificado padrão ICP-Brasil, ou por meio equivalente nos termos do art. 5º do Decreto nº 10.278/2020, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, CPC).
Intime-se.
Itapevi, 27 de agosto de 2025 -
28/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 11:08
Determinada a intimação
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27/08/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELLA CRISTINA SANCHES. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2025 16:29
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 27/08/2025 16:28:09)
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27/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELLA CRISTINA SANCHES. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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