03/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:55

Autos no Prazo
14/03/2025 17:30

Termo Expedido
12/03/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:16

Mandado Expedido
11/03/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 03:42

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/02/2025 17:15

Conclusos para Sentença
11/02/2025 09:36

Alegações Finais Juntadas
31/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 04:19

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:11

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:05

Alegações Finais Juntadas
11/11/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:41

Termo de Audiência Expedido
08/11/2024 13:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 10:27

Conclusos para Sentença
04/11/2024 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2024 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/10/2024 14:42

Suspensão do Prazo
01/10/2024 13:16

Petição Juntada
16/09/2024 14:12

Mandado Expedido
16/09/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:26

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/09/2024 11:19

Mandado Expedido
02/09/2024 13:56

Petição Juntada
02/09/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 06:22

Remetido ao DJE
29/08/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/08/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 15:55

Petição Juntada
20/08/2024 06:10

Remetido ao DJE
19/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:43

Documento Sigiloso Juntado
15/08/2024 15:37

Documento Sigiloso Juntado
15/08/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 19:28

Edital Expedido
12/08/2024 15:49

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/08/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:41

Mandado Expedido
30/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/07/2024 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/07/2024 16:05

Mandado Juntado
13/06/2024 17:24

Mandado Expedido
13/06/2024 17:24

Mandado Expedido
13/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:16

Audiência redesignada
12/06/2024 06:12

Remetido ao DJE
11/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
30/05/2024 23:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:04

Remetido ao DJE
28/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:37

Petição Juntada
23/05/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 00:41

Remetido ao DJE
22/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:24

Mandado Expedido
15/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:53

Audiência redesignada
14/03/2024 17:36

Petição Juntada
29/02/2024 16:58

Petição Juntada
29/02/2024 16:57

Petição Juntada
28/02/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 17:06

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2024 16:25

Termo de Audiência Expedido
20/02/2024 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/01/2024 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2023 21:36

Suspensão do Prazo
19/10/2023 16:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/10/2023 16:04

Mandado Juntado
06/10/2023 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/09/2023 15:33

Documento Juntado
27/09/2023 14:31

Mandado Expedido
27/09/2023 14:30

Mandado Expedido
27/09/2023 14:27

Mandado Expedido
27/09/2023 14:27

Mandado Expedido
27/09/2023 14:27

Mandado Expedido
26/09/2023 15:20

Ofício Expedido
26/09/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2023 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Aguiar Cordeiro (OAB 254060/SP) Processo 0031628-27.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON LUCAS PIRES DA SILVA -

Vistos.

Fls. 381: A ré JULIANA, citada por edital não compareceu e não constituiu advogado(s) e, assim, impõe-se a aplicação do disposto no artigo 366, do Código de Processo Penal.

Por outro lado, consoante já decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, ...o prazo máximo de suspensão do lapso prescricional, na hipótese do art. 366 do CPP, não pode ultrapassar aquele previsto no art. 109 do Código Penal, considerada a pena máxima cominada ao delito denunciado, sob pena de ter-se como permanente o sobrestamento, tornando imprescritível a infração penal apurada (Resp 1113583/MG, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 13/10/2009).

Em sendo assim, levando-se em conta a pena máxima aplicada ao crime imputado ao(s) réu(ré,s), suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, esse por 12 anos, após, o quê, começará a correr, novamente, a causa extintiva da punibilidade.

Dê-se ciência ao Ministério Público, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Após, aguarde-se a eventual localização do(a,s) ré(u,s), realizando-se pesquisa de paradeiro semestralmente.

Mantenho o recebimento da denúncia quanto ao réu JEFFERSON, pois ausentes as hipóteses ensejadoras da absolvição sumária.

No mais, não se vislumbra a ausência de qualquer condição para a deflagração da ação penal, sendo que o mérito será apreciado na sentença.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2024 às 15h15min, por meio de videoconferência.

Link para a audiência: abrir.link/0031628 1.Intime-se o réu JEFFERSON e as testemunhas César, Juliana, Edvanil e Vitor, devendo o Sr.

Oficial de Justiça solicitar seu e-mail e telefone celular, consignando-se no mandado o link para ingresso na audiência. 2.Intime-se a Defesa via DJE.

Vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para ciência.
25/08/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:55

Petição Juntada
01/06/2023 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/05/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023 14:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
20/03/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 08:41

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2023 17:01

Edital de Citação Expedido
15/03/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
14/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:07

Petição Juntada
10/03/2023 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 12:18

Documento Juntado
24/02/2023 10:47

Carta Precatória Digitalizada
22/02/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2023 11:25

Carta Precatória Expedida
20/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/02/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:43

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:10

Petição Juntada
16/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:25

Petição Juntada
15/02/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2022 16:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
08/12/2022 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:39

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2022 09:20

Conclusos para despacho
04/12/2022 21:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/12/2022 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:45

Defesa Prévia Juntada
24/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:49

Remetido ao DJE
21/10/2022 09:12

Edital de Intimação Expedido
20/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022 09:40

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2022 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/03/2022 17:36

Certidão Criminal Juntada
29/03/2022 17:35

Certidão Criminal Juntada
25/03/2022 17:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022 17:56

Certidão Criminal Juntada
25/03/2022 17:56

Folha de Antecedentes Juntada
25/03/2022 17:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022 17:56

Certidão Criminal Juntada
25/03/2022 17:56

Folha de Antecedentes Juntada
25/03/2022 17:32

Ofício Expedido
25/03/2022 17:32

Ofício Expedido
25/03/2022 17:26

Mandado de Citação Expedido
25/03/2022 17:25

Mandado de Citação Expedido
29/09/2021 15:18

Proferido Despacho
28/09/2021 16:51

Conclusos para despacho
27/09/2021 18:44

Conclusos para despacho
27/09/2021 18:43

Mudança de Classe Processual
27/09/2021 18:13

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2021 18:13

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2021 17:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2021 17:36

Denúncia Juntada
31/08/2021 14:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2021 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 12:02

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Ofício Juntado
31/08/2021 12:01

Certidão Juntada
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Ofício Juntado
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Documento Juntado
31/08/2021 12:01

Ofício Juntado
31/08/2021 12:01

Laudo Juntado
31/08/2021 11:59

Documento Juntado
31/08/2021 11:59

Certidão Juntada
31/08/2021 11:59

Documento Juntado
31/08/2021 11:59

Documento Juntado
31/08/2021 11:59

Documento Juntado
31/08/2021 11:59

Decisão Digitalizada
31/08/2021 11:59

Documento Juntado
31/08/2021 11:59

Documento Juntado
31/08/2021 11:58

Documento Juntado
31/08/2021 11:58

Documento Juntado
31/08/2021 11:58

Laudo Juntado
31/08/2021 11:58

Ofício Juntado
31/08/2021 11:58

Documento Juntado
31/08/2021 11:58

Documento Juntado
31/08/2021 11:58

Requisição IC Juntado
31/08/2021 11:58

Documento Juntado
31/08/2021 11:58

Laudo Juntado
31/08/2021 11:57

Laudo Juntado
31/08/2021 11:57

Documento Juntado
31/08/2021 11:57

Documento Juntado
31/08/2021 11:57

Ofício Juntado
31/08/2021 11:57

Documento Juntado
31/08/2021 11:57

Documento Juntado
31/08/2021 11:56

Documento Juntado
31/08/2021 11:56

Ofício Juntado
31/08/2021 11:56

Documento Juntado
31/08/2021 11:56

Comprovante de Depósito Juntada
31/08/2021 11:56

Requisição IC Juntado
31/08/2021 11:56

Documento Juntado
31/08/2021 11:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/08/2021 11:56

Folha de Antecedentes Juntada
31/08/2021 11:56

Termos de Declarações Juntados
31/08/2021 11:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/08/2021 11:56

Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
31/08/2021 11:55

Folha de Antecedentes Juntada
31/08/2021 11:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/08/2021 11:55

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
31/08/2021 11:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/08/2021 11:55

Termos de Declarações Juntados
31/08/2021 11:55

Documento Juntado
31/08/2021 11:55

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
31/08/2021 11:55

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
31/08/2021 11:55

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
31/08/2021 11:54

Interrogatório Juntado
31/08/2021 11:54

Documento Juntado
31/08/2021 11:54

Termos de Declarações Juntados
31/08/2021 11:53

Termo de Depoimento Juntado
31/08/2021 11:53

Boletim de Ocorrência Juntado
31/08/2021 11:53

Certidão Juntada
31/08/2021 11:53

Portaria Juntada
31/08/2021 11:53

Inquérito Policial Juntado
30/08/2021 15:29

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
30/08/2021 15:29

Processo Digitalizado
30/08/2021 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
30/08/2021 15:25

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
29/06/2021 13:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/06/2021 13:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/11/2020 14:51

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/10/2020 15:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/10/2020 15:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/11/2019 16:47

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
08/10/2019 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/10/2019 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 01:54

Suspensão do Prazo
11/06/2019 13:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
05/06/2019 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2019 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/05/2019 15:05

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2019 14:10

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
23/05/2019 16:35

Conclusos para decisão
22/05/2019 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
07/05/2019 15:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/05/2019 15:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/03/2019 16:54

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
13/03/2019 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2019 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/03/2019 17:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/12/2018 13:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida
07/11/2018 23:18

Suspensão do Prazo
29/08/2018 16:50

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
29/08/2018 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2018 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 14:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/06/2018 02:00

Suspensão do Prazo
10/05/2018 17:31

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
10/05/2018 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2018 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2018 19:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/04/2018 15:01

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/04/2018 16:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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