05/09/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 09:36

Trânsito em Julgado ao Réu
22/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502420-40.2025.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - WILLIAM DA SILVA SANTOS - Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para WILLIAM DA SILVA SANTOS, bem como a desistência do recurso.

Considerando que o autor do fato foi devidamente advertido, nos termos do art.28 inciso I da Lei 11.343/06, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato com fundamento no art.84 parágrafo único da Lei 9.099/95.

Autorizo a incineração da droga apreendida, incluindo a quantidade destinada à contraprova, nos termos do art. 72, da Lei 11.343/06 e art. 525 das NSCGJ, oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Limeira, . - ADV: DORIVAL FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP)
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:27

Realizada Transação Penal
20/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:23

Juntada de Mandado
11/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:08

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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