26/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502448-08.2025.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - PIETRO MURILO GABRIEL TEIXEIRA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para o(a) autor(a) do fato PIETRO MURILO GABRIEL TEIXEIRA, bem como a desistência do recurso.

Decisão com fundamento no artigo 43, inciso I, e artigo 45, §§ 1º e 2º do Código Penal (com redação dada pela Lei 9714/98 Lei de Penas Alternativas).

Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de extinção da punibilidade.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Limeira, .

Marcelo Vieira Juiz de Direito - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)
21/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:25

Realizada Transação Penal
08/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:42

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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