09/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:16

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:10

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:13

Juntada de Petição
01/09/2025 12:53

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 21
01/09/2025 12:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003011-44.2025.8.26.0405/SP AUTOR: THEMA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB SP342813) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela visando a suspensão da entrega das chaves.

Pedido de tutela provisória A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

A probabilidade de direito é a existência de elementos que permitam aferir, em cognição sumária, que a parte dispõe do direito alegado, de modo que se justifique a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo.

Analisando os autos, observo que sustenta o autor que em 21/05/2022, firmou Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Condominial Autônoma para Entrega Futura e Outros Pactos descrita na inicial (contrato 7) e fizeram dois aditamentos contratuais (contratos 8/9); o réu já celebrou contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (contrato 10); o réu está em dia com os pagamentos junto ao agente financeiro, mas está em mora desde novembro de 2024 com o instrumento particular realizado com a autora; não obteve êxito no recebimento com o réu; notificou-o; o réu compareceu no escritório em 16/06/2025, mas sem sucesso.

Pugna-se pela concessão de medida liminar, (...) suspensão da entrega das chaves do imóvel, nos termos pactuados no instrumento particular de compromisso de venda e compra (cláusula 6, subitem 6.2), (...).

Ademais, o imóvel já está financiado junto à uma instituição financeira, conforme contrato 10.

No incipiente momento da marcha processual, em que ausente citação da parte contrária, os elementos acostados aos autos mostram-se unilaterais, revelando-se prudente, ante a ausência de demonstração concreta de urgência, oportunizar-se o contraditório prévio, sem prejuízo de reanálise da questão em momento processual superveniente, à vista dos elementos colacionados nos autos pela parte contrária.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Cite-se.

Intime-se.
28/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:58

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 16
28/08/2025 10:58

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
26/08/2025 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 20778, Subguia 20297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 245,64
25/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:55

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:47

Link para pagamento - Guia: 20778, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20297&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 13:47

Juntada - Guia Gerada - THEMA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 20778 - R$ 245,64
12/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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